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Regulação fará com que apostas não contaminem esportes, diz secretário

Colaboração para o UOL, em São Paulo

03/04/2023 19h07

O secretário de Política Econômica do governo Lula, Guilherme Mello, comentou durante sua participação no UOL News desta segunda-feira (3) a respeito da taxação do mercado de apostas esportivas. Mais cedo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a taxação.

Para o secretário, a regulação desse mercado é importante, inclusive, por uma questão de "compliance".

Nós precisamos ter clareza que esse mundo das apostas não está contaminando, digamos assim, o mundo dos esportes. E tudo isso exige uma regulamentação, uma normatização que o próprio setor demanda".

De acordo com o secretário, com a regulação e taxação, o setor irá ficar mais competitivo e poderá crescer.

A partir daí você cria uma estrutura competitiva, justa, onde todos os atores vão competir pelas mesmas regras. Obviamente isso vai gerar receita, mas muito mais do que receita, vai gerar um mercado muito mais bem estruturado".

Novo arcabouço fiscal corrige distorções que não tinham lógica econômica, diz secretário

O secretário também fez alguns comentários sobre o arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad na semana passada. De acordo com ele, as novas regras corrigem distorções que não tinham lógica econômica.

Estamos falando de medidas que corrigem profundas distorções que foram embutidas no sistema tributário e não têm nenhuma lógica econômica. Não dá nem para falar que é um subsídio para um setor ou outro. É uma coisa um pouco generalizada que foi incluída no sistema tributário e não tem lógica econômica".

Questionado por Leonardo Sakamoto sobre quais seriam essas regras, Mello citou que alguns incentivos fiscais garantidos por estados para empresas acabam também abatendo a base de cálculo da contribuição social sobre o líquido.

Ou seja, o governador dá uma subvenção, o cara tem um benefício tributário, que gera um segundo benefício que abate de um tributo federal. Para o caso de investimentos, ainda há alguma justificativa econômica, estou dando incentivo para o empresário investir. Mas para o custeio não faz nenhum sentido que isso ocorra".

Varejistas estrangeiros usam janela de oportunidade para promover concorrência desleal, diz secretário

Guilherme Mello ainda comentou sobre a tributação para empresas de fora do país que vendem pelo varejo digital. Algumas dessas lojas costumam vender produtos muito mais baratos dos que os que são comercializados por lojas estabelecidas no país.

O que estamos falando é de cumprir a lei. Hoje existe uma previsão de que produtos vindos de outro país por pessoas físicas, um presente, alguma coisa que um amigo seu mandou de outro país, têm isenção até certo valor. O problema é que algumas empresas usam essa janela de oportunidade para trazer um conjunto enorme de produtos que não são de pessoas físicas para pessoas físicas, apesar de aprontarem isso, e promovem um ambiente de concorrência desleal com as empresas que pagam seus impostos, estão instaladas aqui, geram empregos".

"Isso gera uma distorção, uma fuga de um tributo devido que cria um cenário de concorrência desleal", completou.

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