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Com bom Imposto de Renda, não precisa taxar fortuna, diz diretor da Fazenda

Rodrigo Orair, diretor do Ministério da Fazenda - Reprodução/Youtube
Rodrigo Orair, diretor do Ministério da Fazenda Imagem: Reprodução/Youtube

Do UOL, em São Paulo

04/04/2023 12h44

Se o Brasil tiver um bom modelo de Imposto de Renda e sobre herança, não há necessidade de ter um imposto sobre fortunas. A avaliação é do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.

O que aconteceu

O ministério não trabalha no momento em uma proposta para grandes fortunas. 'Estamos trabalhando sobre o Imposto de Renda, e não de patrimônio', disse Orair, ao ser questionado em evento organizado pelo Bradesco. Segundo ele, se o país tiver um bom modelo de Imposto de Renda e de herança, pode abrir mão de uma tributação sobre patrimônio.

Governo quer revisão da tributação para empresas. Orair disse ainda que o imposto para pessoa jurídica no Brasil é um dos mais altos do mundo. Atualmente essa taxa é de 34% e ela deve ser reduzida na proposta de reforma do imposto de renda, disse.

A reforma deve propor a revisão de isenções para pessoas físicas. A ideia é aproveitar a janela de redução do imposto para pessoa jurídica para "ter uma base mais ampla possível e rever isenções para pessoa física", disse. O evento do Bradesco reuniu executivos do mercado e autoridades do governo para debater investimentos no Brasil.

A reforma também deve mudar o atual modelo de tributação por lucro presumido. O modelo é um regime especial de tributação, assim como o Simples, e incentiva a pejotização de profissionais, com recolhimento de imposto muito inferior ao dos trabalhadores CLT.

Governo quer reduzir distorções na tributação de contratação de pessoal. Os regimes de lucro presumido e Simples permitem uma redução drástica na tributação de contratação. O valor cai de 54%, na CLT, para até 7%, disse o diretor. "É muito diferente e isso cria uma distorção. Uma pessoa paga cinco ou seis vezes mais do que a outra", disse. O governo estuda alternativas para o problema, mas não há proposta definida.

Trâmite da reforma

A meta do Ministério da Fazenda é apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda no segundo semestre deste ano. Por enquanto, o governo trabalha na reforma do imposto sobre consumo. Orair integra a secretaria do Ministério da Fazenda que está desenhando propostas para a reforma tributária.

Para a reforma do imposto sobre o consumo, a meta é que ela seja votada no Congresso em 2023. A regulamentação do novo imposto ficaria para 2024 e o início da implementação seria em 2025, com período de adaptação para as empresas que pode ir até 2032.

O que o diretor disse

Estamos trabalhando sobre o Imposto de Renda e não de patrimônio. Se você tem um bom modelo de Imposto de Renda e de herança pode prescindir de uma tributação de patrimônio. Se você não tem, pode usar ela complementarmente. Nos foi dada a missão: trabalhe num bom modelo de Imposto de Renda, e é isso que a gente está fazendo.
Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Há um movimento de reduzir o Imposto de Renda de pessoa jurídica. No Brasil é uma das mais altas do mundo, 34%. Isso está desalinhado. Aí aproveito a janela de oportunidade aberta por essa redução de alíquotas pra ter uma base mais ampla possível, aproveita pra rever isenções no nível da pessoa física.
Rodrigo Orair