Ainda sem nome, 'novo PAC' quer investimentos em saúde e educação com PPPs

O presidente Lula (PT) vai lançar uma nova versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no fim de abril. O nome vai mudar, mas a nova marca ainda não está definida.

O que aconteceu?

Lula está relançando programas antigos das gestões petistas: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e PAC, entre outros. O presidente tem dito aos ministros que "não quer o governo Lula de novo, mas um novo governo Lula". A mudança de nome do novo PAC é, portanto, simbólica e considerada essencial pelo chefe do Executivo.

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O plano é fazer uma reformulação do PAC, símbolo da gestão Dilma Rousseff. A mudança do nome é vista como essencial para o governo se distanciar do antigo programa, que ficou marcado pelos investimentos em hidrelétricas de grande porte e em infraestrutura para Copa —e resultou no início da derrocada da ex-presidente.

Os critérios de investimento ainda não estão claros. A nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos vai estipular o montante de investimentos disponível para cada área. Os ministérios estão filtrando propostas.

O novo programa será dividido em seis focos de aplicação:

• Água para Todos: Projeto nacional com foco em saneamento básico, melhoria da infraestrutura hídrica das cidades e ligação a municípios que têm baixo percentual de água encanada.
• Comunicação: Investimento em construção e manutenção de torres de transmissão, melhoria dos sinais de internet e implementação de redes sem fio em áreas públicas e escolas.
• Energia: Retomada do programa Luz para Todos e investimento em construção e manutenção de torres de transmissão de energia e de dutos de petróleo e gás, incluindo melhoria da estrutura voltada à "energia limpa".
• Infraestrutura: Financiamento de iniciativas voltadas em especial à moradia e infraestrutura urbana, uma demanda de prefeitos, como Minha Casa Vida, melhoria de acesso às cidades, ajuda à mobilidade urbana, prevenção a tragédias, entre outros.
• Investimento social: Investimentos em infraestrutura nas áreas de educação (conclusão e construção de creches e escolas em parceria com municípios), saúde (postos e hospitais) e lazer (áreas de esporte, diversão e cultura).
• Transportes: Construção de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, incluindo a ligação entre eles.

A minha obsessão nos primeiros 100 dias era retomar as políticas sociais que deram certo. Agora, a obsessão é fazer a economia voltar a crescer, voltar a funcionar."
Lula, em café na quinta com jornalistas

O que se sabe sobre o 'novo PAC' até agora?

Foco em PPP. O valor do novo programa ainda não foi fechado. O governo quer incentivar as PPPs (parcerias público-privadas) e as concessões, buscando capital privado para financiar os projetos. A ideia é selecionar obras que precisem de pouco investimento público para fechar as parcerias.

Financiamento regional. O novo PAC vai retomar a aplicação de fundos regionais, como o do Banco do Nordeste, e buscar recursos com empresas estatais independentes.

Reinício de obras paradas. Um dos focos vai ser a retomada de projetos de infraestrutura parados pelo país —apenas na área da educação são mais de 4.000 obras.

Foco em esgoto. As obras de saneamento básico também estão entre as prioridades. Cerca de metade da população brasileira não tem acesso à rede de esgoto até hoje.

Prioridades discutidas. Governadores e ministros preparam listas de obras consideradas prioritárias para serem atendidas pelo novo programa.

Governadores e ministros analisam projetos que terão verba. Os governadores já entregaram para a Casa Civil mais de 400 projetos que poderiam receber recursos do PAC. Os ministérios também estão fazendo uma seleção de obras; apenas a pasta dos Transportes está analisando mais de 800 propostas.

O que não se sabe?

Impacto da nova regra fiscal. Ainda não está claro como será determinado o gasto por estado, por exemplo, sob o novo arcabouço fiscal. O projeto, a ser votado no Congresso, pode sofrer modificações que podem esbarrar diretamente no percentual destinado ao programa reformulado.

O nome. Lula já deixou claro que o novo programa tem de ter um nome forte e pediu criatividade. Segundo o governo, isso está a cargo da Secretaria de Comunicação Social. O presidente, porém, tem pedido sugestões a diversos ministros e, nos bastidores, admite o receio de que a demora na escolha atrapalhe uma nova marca.

O UOL procurou a Casa Civil, responsável pela gestão do programa, para esclarecer as dúvidas, mas não teve resposta até a última atualização deste texto.

Como era o PAC

O PAC foi lançado em 2007 e destinou centenas de bilhões de reais para investimentos em grandes obras, como as hidrelétricas de Belo Monte e de Santo Antônio. Alguns dos projetos, como a termelétrica nuclear de Angra 3 e obras de mobilidade urbana para a Copa, foram motivos de escândalos de corrupção.

O programa foi usado por Lula para impulsionar a candidatura de Dilma, então ministra-chefe da Casa Civil. Ele a chamava de "mãe do PAC" e esta acabou se tornando a principal marca do seu governo.

Um balanço do governo federal no fim de 2018 indicou que 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas. Em julho de 2019, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o PAC deixaria de receber novos projetos.