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Taxação de importados: 6 pontos para entender o que vai mudar

Encomendas internacionais travam na Receita Federal de Curitiba - Reprodução / Correios
Encomendas internacionais travam na Receita Federal de Curitiba Imagem: Reprodução / Correios

Do UOL, em São Paulo

13/04/2023 11h16

Em entrevista ao UOL no último sábado (9), o governo anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Entenda a medida e o que vai mudar ao comprar em sites como AliExpress, Shein e Shopee.

1 - As compras eram isentas?

Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 (R$ 247) estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Agora todas as remessas vão pagar. O governo diz que o benefício da isenção vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.

Todas as compras feitas, de qualquer valor, em sites do exterior, devem ser taxadas. Hoje já existe a tributação sobre o valor da encomenda, mas segundo o governo a cobrança não é efetiva. O imposto é de 60% para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470). Acima disso, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.

2 - Se as compras já são taxadas, por que fazer a mudança?

O governo quer acabar com a isenção de US$ 50 para envios entre pessoas físicas para impedir fraudes. De acordo com a Receita Federal, empresas no exterior enviam produtos para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores abaixo de US$ 50 para que a compra não pague imposto.

Acabando com a isenção, o governo vai cobrar imposto de todas as remessas internacionais, sejam elas de US$ 5 ou US$ 50. Na prática, quer dizer que todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60%.

3 - A Receita Federal já não cobra esse imposto?

Sim e não. Como o volume de compras é muito grande, a Receita Federal não tem capacidade de fiscalizar todas as encomendas. Para corrigir esse problema, o governo pretende cobrar o tributo quando o consumidor faz a compra.

Haverá uma vantagem depois da mudança, na visão do governo. Com o imposto pago antecipadamente, o produto chegará mais rápido na casa do comprador. Por outro lado, produtos de grandes marcas que produzem principalmente na China devem ficar mais caros porque as empresas tendem a repassar os tributos ao consumidor.

4 - O governo vai cobrar imposto apenas de sites chineses?

Não, a regra vale para compras feitas em qualquer site no exterior. Embora o governo não tenha se referido a um site em especial, ele sugeriu que o problema está concentrado nos produtos comprados na Ásia. As empresas negam irregularidades.

O governo diz que quem age legalmente não será afetado. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o benefício atual "se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".

5 - Quando a mudança começa a valer?

Ainda não se sabe. O governo diz que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e criar regras para ampliar a cobrança do imposto de 60% sobre as remessas internacionais. Não há prazo para que isso aconteça.

6 -Se eu fizer uma compra agora, vou ser taxado?

É sempre uma possibilidade. Apesar de as mudanças não estarem valendo, há mais pressão para que as compras vindas do exterior sejam fiscalizadas e tributadas.

O imposto incide sobre o valor total da remessa. Além do produto, isso inclui o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45 (R$ 222). Com isso, o consumidor pagará US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72 (R$ 356).

Hoje os tributos só têm sido pagos quando as encomendas são barradas pela Receita Federal. Em sites como Amazon e Mercado Livre, porém, o imposto é cobrado no momento da compra internacional.