Taxação de importados: 6 pontos para entender o que vai mudar

Em entrevista ao UOL no último sábado (9), o governo anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Entenda a medida e o que vai mudar ao comprar em sites como AliExpress, Shein e Shopee.

1 - As compras eram isentas?

Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 (R$ 247) estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Agora todas as remessas vão pagar. O governo diz que o benefício da isenção vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.

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Todas as compras feitas, de qualquer valor, em sites do exterior, devem ser taxadas. Hoje já existe a tributação sobre o valor da encomenda, mas segundo o governo a cobrança não é efetiva. O imposto é de 60% para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470). Acima disso, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.

2 - Se as compras já são taxadas, por que fazer a mudança?

O governo quer acabar com a isenção de US$ 50 para envios entre pessoas físicas para impedir fraudes. De acordo com a Receita Federal, empresas no exterior enviam produtos para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores abaixo de US$ 50 para que a compra não pague imposto.

Acabando com a isenção, o governo vai cobrar imposto de todas as remessas internacionais, sejam elas de US$ 5 ou US$ 50. Na prática, quer dizer que todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60%.

3 - A Receita Federal já não cobra esse imposto?

Sim e não. Como o volume de compras é muito grande, a Receita Federal não tem capacidade de fiscalizar todas as encomendas. Para corrigir esse problema, o governo pretende cobrar o tributo quando o consumidor faz a compra.

Haverá uma vantagem depois da mudança, na visão do governo. Com o imposto pago antecipadamente, o produto chegará mais rápido na casa do comprador. Por outro lado, produtos de grandes marcas que produzem principalmente na China devem ficar mais caros porque as empresas tendem a repassar os tributos ao consumidor.

4 - O governo vai cobrar imposto apenas de sites chineses?

Não, a regra vale para compras feitas em qualquer site no exterior. Embora o governo não tenha se referido a um site em especial, ele sugeriu que o problema está concentrado nos produtos comprados na Ásia. As empresas negam irregularidades.

O governo diz que quem age legalmente não será afetado. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o benefício atual "se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".

5 - Quando a mudança começa a valer?

Ainda não se sabe. O governo diz que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e criar regras para ampliar a cobrança do imposto de 60% sobre as remessas internacionais. Não há prazo para que isso aconteça.

6 -Se eu fizer uma compra agora, vou ser taxado?

É sempre uma possibilidade. Apesar de as mudanças não estarem valendo, há mais pressão para que as compras vindas do exterior sejam fiscalizadas e tributadas.

O imposto incide sobre o valor total da remessa. Além do produto, isso inclui o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45 (R$ 222). Com isso, o consumidor pagará US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72 (R$ 356).

Hoje os tributos só têm sido pagos quando as encomendas são barradas pela Receita Federal. Em sites como Amazon e Mercado Livre, porém, o imposto é cobrado no momento da compra internacional.