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Fim de isenção vai encarecer importados da Ásia em 60%, estimam analistas

Stephanie Tondo

Colaboração para o UOL, de São Paulo

13/04/2023 04h00

O governo vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas. A estimativa é que produtos até esse valor comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee, fiquem 60% mais caros.

O que vai mudar?

Remessas entre pessoas também vão pagar impostos. Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Agora todas as remessas vão pagar. O governo quer arrecadar mais com isso e diz que o consumidor vai ser beneficiado.

Segundo a Receita Federal, empresas estão usando essa distinção de maneira fraudulenta. O governo federal afirma que muitas lojas declaram valores mais baixos que os efetivamente pagos ou enviam os produtos separadamente para não pagar imposto. Por exemplo, uma compra de US$ 200 (R$ 988) pode ser dividida em quatro pacotes de US$ 50 (R$ 247) ou ter valor declarado abaixo de US$ 50. As empresas negam irregularidades (veja mais abaixo).

Em nota sobre as mudanças, o governo diz que quem age legalmente não será afetado. A nota diz que o benefício atual "se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".

Hoje os tributos só têm sido pagos quando os produtos são barrados pela Receita Federal. A cobrança só acontece quando a fiscalização percebe que o produto tem valor acima de US$ 50, afirma Rafael Lima, gerente sênior de Tax da consultoria empresarial Mazars.

As varejistas internacionais não podem ser acusadas de sonegação. Segundo Lima, os impostos não são devidos por elas, mas sim pelos consumidores, isto é, os importadores.

O imposto será cobrado antes da entrega do produto. O tributo pode ser recolhido na hora da compra no site de comércio eletrônico. Caso isso não aconteça, o comprador deverá fazer o pagamento do imposto à Receita Federal. Esse pagamento pode ser feito pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Os Correios avisarão os compradores.

O imposto incide sobre o valor total da remessa. Além do produto, isso inclui o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45 (R$ 222). Com isso, o consumidor pagará US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72 (R$ 356).

A alíquota do imposto não vai mudar. Em entrevista ao UOL, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que o governo deve manter o imposto sobre encomendas postais em 60%.

Multas por falta de imposto

Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido. Além do imposto de 60%, ele terá que pagar duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.

Se algum produto no pacote não foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferença do imposto devido. O consumidor também deverá pagar o imposto sobre o item não declarado. Caso a compra entre no país com declaração de isenta, e a Receita não aceite a isenção, o comprador terá de desembolsar o imposto devido mais multa de 37,5%.

Empresas dizem que respeitam lei e apoiam mudanças

Veja o que as empresas importadoras falam sobre a atuação delas no mercado brasileiro:

O AliExpress é um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo. O AliExpress tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade.
Aliexpress, em nota

As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace. Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros, e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3.000 colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local. Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local.
Shopee, em nota

A Shein está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do "de minimis" são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local. Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.
Shein, em nota