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Shein e outras asiáticas vão pagar imposto maior: você vai gastar mais?

Governo planeja taxar plataformas de varejo online asiáticas, como Shein e Shopee - supatom/Getty Images/iStockphoto
Governo planeja taxar plataformas de varejo online asiáticas, como Shein e Shopee Imagem: supatom/Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em Brasília

08/04/2023 04h00Atualizada em 10/04/2023 16h10

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que quer apertar o cerco contra a sonegação de impostos do comércio eletrônico de varejistas internacionais e, com isso, aumentar a arrecadação do governo. Na prática, a medida afeta gigantes asiáticas, como Shopee, AliExpress e Shein.

A iniciativa gerou uma onda de reclamações nas redes sociais, com clientes dizendo que os preços vão aumentar. Analistas dizem que isso deve acontecer mesmo, mas é a lei brasileira e deve ser cumprida.

Qual o objetivo dos impostos?

O governo quer arrecadar mais dinheiro. A administração Lula está buscando formas de aumentar a arrecadação. A cobrança adequada de impostos sobre varejistas asiáticas pode gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Outras medidas já anunciadas são a taxação de sites de apostas esportivas (cuja arrecadação deve ser chegar a cerca de R$ 15 bilhões) e mudança na subvenção a estados na cobrança de impostos (cerca de R$ 90 bilhões).

A taxação das estrangeiras atende a um pedido de lojas brasileiras. Empresas nacionais reclamam de competição desigual com produtos muito baratos enviados da Ásia. Essas fabricantes estariam pagando menos imposto e vendendo em escala maior do que as empresas nacionais.

Estrangeiras têm vantagens, dizem empresas nacionais. As fábricas na China produzem a custo baixo e em larga escala. As empresas nem sempre pagam imposto de exportação.

Entrada de produtos seria irregular, segundo ministro. Haddad chama de "contrabando" a entrada de produtos sem o pagamento de imposto no país. Segundo ele, essa prática está "prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos".

Qual o problema para as empresas brasileiras?

Produtos pessoais não pagam imposto de importação. Uma camiseta comprada em uma loja da Ásia pode entrar no Brasil sem pagar imposto. O país aplica uma regra que isenta de imposto de importação e de taxação alfandegária as encomendas pessoais de valor de até US$ 50. Quando supera o montante, a Receita Federal cobra uma taxa de 60% do valor do produto mais o frete.

Há suspeitas não comprovadas de sonegação, diz especialista. A comercialização de uma peça de roupa precisa estar registrada de maneira apropriada com a regra fiscal brasileira. "Há quem diga que as grandes plataformas fazem a remessa 'de' e 'para' pessoa física para fugir da tributação. Isso não é comprovado, mas há suposições", diz Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.

Drible fiscal evita a cobrança dos impostos certos. Alberto Sorrentino, fundador da consultoria de varejo Varese Retail, diz que o limite de isenção pode ser burlado. "O problema é que [as operações das varejistas asiáticas] não são encomendas pessoais, mas sim, vendas de empresas a consumidores. Isso não deveria se beneficiar com isenção tributária. E muitas vezes os pedidos maiores que US$ 50 são fracionados em encomendas menores para não superar o teto. Se superar, há taxação. Então, hoje de fato não está sendo tributado", afirma.

A presença das estrangeiras é cada vez maior. No ano passado o volume de compras feitas por brasileiros a partir dessas plataformas internacionais foi de R$ 50 bilhões, segundo Sorrentino. "A Shein é muito maior hoje em venda online do que a Renner, que é líder do segmento", acrescenta. "A base ativa de clientes do Shoppee é praticamente equivalente à do MercadoLivre; a do AliExpress é similar à do Magazine Luiza."

Falta de regulamentação prejudica o setor nacional. "Isso precisa ser regulado. Há essa demanda tão forte [de cobrança de impostos] por causa da escala que atingiu e pelo volume que está movimentando no varejo brasileiro", diz Sorretino.

De fato está se tornando uma competição não-isonômica porque esses produtos entram no país sem nenhuma tributação e saem da origem sem imposto, competindo com produtos similares encontrados no Brasil com toda a carga tributária que incide no mercado interno
Alberto Sorrentino

Empresas negam irregularidades

Shein: A companhia diz em nota que cumpre as leis. "A empresa destaca que, com o seu modelo único de produção, em pequena escala e com demanda garantida, produz produtos de qualidade e acessíveis para atender à demanda de seus consumidores. Além disso, não mede esforços para empoderar comunidades locais, tanto econômica como socialmente. A Shein reitera que tem se esforçado também para estabelecer parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais no mercado brasileiro."

AliExpress: A empresa afirma que atua para conectar compradores e vendedores de todo o mundo e que prioriza cumprir a legislação de cada país. "O AliExpress tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade."

Shopee: Afirma que uma taxação mais rígida vai impactar pouco o seu negócio. "Diferente de outras plataformas que dependem da importação de produtos, o foco da Shopee é conectar vendedores e consumidores locais e ajudar as empresas brasileiras a prosperar online. Operamos como uma empresa nacional. Nossa equipe de mais de 1.500 colaboradores atende a mais de 3 milhões de vendedores locais registrados. Nosso modelo de negócios é completamente diferente de uma plataforma focada em venda internacional. Mais de 85% dos pedidos são de vendedores brasileiros (registrados com CNPJ) que realizam transações com compradores locais."

Quando a regra vai mudar?

Ainda não há prazo para alguma mudança entrar em vigor. A iniciativa está sendo discutida no Ministério da Fazenda. Quando o texto estiver pronto, vai ser analisado pela Casa Civil e pelo presidente Lula.

Depois, o governo vai enviar a medida provisória do pacote de arrecadação ao Congresso. A previsão é que seja encaminhada junto com a nova regra de controle de gastos do governo.

Ministro diz que não há perseguição contra uma empresa específica. Haddad afirma que não há uma determinada empresa na mira do governo. "Não sei quem são os contrabandistas", disse ele a jornalistas.

Não existe taxar uma empresa. Existe coibir o contrabando. Todas as empresas podem operar no Brasil. O que não podem é fazer concorrência desleal
Fernando Haddad

Consumidores não gostam e criticam governo

Haddad tem sido criticado nas redes sociais. Consumidores reclamam que a cobrança de impostos vai afetar quem não tem muito dinheiro e compra roupas baratas do exterior. Um dos comentários feitos por clientes no Instagram do ministro diz: "A taxação que nós queremos é a das grandes fortunas, não das nossas comprinhas de R$ 100".

Produtos vão ficar mais caros. O eventual aumento da taxação deve elevar o preço final dos produtos. "A ideia é encarecer o produto final que vai vir da China, até porque a concorrência é desleal", diz Carla Beni, professora de MBA da FGV.

Cliente tem direito de querer mais barato, mas o Estado também direito de taxar. Beni diz que o aumento de preço faz parte da mudança na regra tributária. "Sob a ótica do consumidor, ele quer o que é mais barato. O desejo é legítimo. Só que o Estado também tem o direito legítimo de fazer a tributação, fazer o dinheiro entrar no país e alocar recursos", afirma.