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Toda compra no exterior paga imposto? Quais as regras? Tire suas dúvidas

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Imagem: supatom/Getty Images/iStockphoto

Pedro Contrera Marques

Do UOL, em São Paulo

18/04/2023 15h03Atualizada em 19/04/2023 10h51

O governo Lula (PT) recuou e vai manter a isenção para remessas internacionais entre pessoas físicas de produtos no valor de até US$ 50. Isso, porém, não significa que compras de até US$ 50 feitas em sites no exterior são isentas. Veja quais as regras.

As remessas vindas do exterior de até US$ 50 são isentas?

A isenção só vale quando o envio é feito de uma pessoa para outra. Por exemplo, se uma pessoa enviar para você uma encomenda no valor de US$ 30 (cerca de R$ 150), essa remessa não vai pagar imposto.

E as encomendas de empresas no exterior de até US$ 50?

Pela lei brasileira, essas remessas não são isentas. Quando a remessa é feita de uma empresa localizada no exterior para um consumidor no Brasil, a compra pode ser taxada.

Então por que muitas remessas não são taxadas?

Hoje, apenas as remessas que param na fiscalização da Receita Federal pagam imposto. A Receita não fiscaliza todos os pacotes enviados do exterior para o Brasil. A fiscalização é por amostragem, por isso muitos deles são liberados sem o pagamento de tributos.

Isso quer dizer que posso ter que pagar imposto em compras no exterior?

Sim, se você comprou um produto de uma loja em outro país, isso pode acontecer, não importa o valor. Caso sua encomenda seja parada pela Receita Federal, será preciso pagar o tributo devido para receber o produto.

O que vai acontecer com as compras internacionais?

O ministro Fernando Haddad disse que o governo estuda medidas para aumentar a fiscalização dos envios. Com isso, é provável que mais remessas feitas de outros países sejam taxadas pela Receita Federal quando chegarem ao Brasil.

De quanto é o imposto?

O imposto é de 60% para encomendas de até US$ 3000 (cerca de R$ 15.000). Os 60% são cobrados sobre o preço do produto mais o frete e o seguro. As compras também podem estar sujeitas à cobrança do ICMS, cuja alíquota varia entre os estados e outras taxas podem ser acrescentadas.

Quanto uma compra de US$ 40 vai sair se for parada pela Receita Federal?

Se a compra é de empresa, e não pessoa jurídica, o imposto de 60% incide sobre o valor total da remessa. Isso inclui não só o produto em si, mas também o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45 (R$ 222). Com isso, o consumidor pagará US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72 (R$ 356).

Mas o valor pode ser maior. Isso porque o governo ainda não definiu se haverá mudança na cobrança do ICMS. Atualmente, esse tributo é cobrado em compras acima de US$ 500 (cerca de R$ 2.500) ou quando a entrega é feita por empresas privadas de logística.

O que acontece com vendedores brasileiros?

No caso de lojistas nacionais que atuam em marketplaces internacionais —como AliExpress, Shein e Shopee—, nada muda. A cobrança do imposto de importação só é feita de remessas enviadas do exterior para o Brasil.

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Errata: este conteúdo foi atualizado
O texto anterior informava que o ICMS só era cobrado sobre remessas com valor acima de US$ 500. Os estados, porém, podem cobrar o imposto sobre remessas de qualquer valor. A informação foi corrigida.