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Lula entrega ao Congresso texto do novo arcabouço fiscal

Colaboração para o UOL, em Salvador

18/04/2023 18h33Atualizada em 19/04/2023 09h14

O presidente Lula (PT) entregou hoje o texto final do novo arcabouço fiscal ao presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O que aconteceu:

O presidente da Câmara afirmou que pretende votar a nova regra fiscal até 10 de maio.

Lira disse que o relator da proposta será anunciado amanhã à tarde.

"Expectativa do texto e todas suas consequências para um clima de mais tranquilidade e sinais positivos para que nosso país, através do nosso dever de casa, na consequente busca de medidas saneadoras que deem previsibilidade aos investidores, mercado", disse o presidente da Câmara

Arthur Lira também afirmou que o arcabouço fiscal servirá como "antessala" da reforma tributária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não participou da entrega por "incompatibilidade de agenda".

O evento contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Estamos atuando hoje junto aos tribunais superiores, ao Senado e à Câmara e ao próprio Executivo, para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Orçamento equilibrado, finanças robustas, margem que já está para lá de dada e redução da taxa de juros. O Brasil voltar a crescer de maneira socialmente e fiscalmente sustentável", disse Haddad.

As diretrizes do texto já tinham sido apresentadas por Haddad no final de março. Faltava o envio do texto completo ao Congresso. A proposta é encaminhada primeiro à Câmara.

Segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), a expectativa é de que o relator na Câmara seja aprovado ainda nesta semana. A expectativa é que o texto seja aprovado nas duas Casas ainda no primeiro semestre.

O que diz o texto:

A proposta visa substituir o teto de gastos. Segundo o projeto de lei complementar, a proposta institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Piso e teto para avanço dos gastos. A proposta prevê limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas públicas e previsão de receitas extraordinárias para investimentos. Entenda os principais pontos do plano.