IPCA
0,42 Fev.2024
Topo

Governo apresenta texto da nova regra de gastos; veja íntegra

Do UOL, em Brasília

18/04/2023 16h06

O texto da nova regra de gastos para controlar as contas públicas foi divulgado nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Fazenda. Veja aqui a íntegra.

O que aconteceu

O chamado arcabouço fiscal será entregue nesta tarde aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, considerada crucial para o equilíbrio do endividamento do governo, vai ser analisada pelos parlamentares. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar uma tramitação "célere".

A proposta visa substituir o teto de gastos. Segundo o projeto de lei complementar, a proposta institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.
Piso e teto para avanço dos gastos. A proposta prevê limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas públicas e previsão de receitas extraordinárias para investimentos. Entenda os principais pontos do plano.