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Eletrobras admite risco de ter sua privatização revertida pelo governo Lula

Logo da Eletrobras na Bolsa de Valores de Nova York - Reprodução
Logo da Eletrobras na Bolsa de Valores de Nova York Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

21/04/2023 12h47Atualizada em 21/04/2023 13h02

A Eletrobras admitiu aos investidores que compram papéis da empresa negociados nos Estados Unidos que sua privatização corre o risco de ser revertida pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que aconteceu

A Eletrobras afirma que o presidente Lula questionou a privatização. O presidente solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) um estudo para avaliar os fundamentos legais para contestar dispositivos do estatuto da companhia. A empresa deu a informação em documento registrado em órgãos reguladores dos Estados Unidos e do Brasil.

A Eletrobras também diz que a "incerteza política" pode desacelerar a economia. Ao citar a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, a empresa diz que há dúvidas sobre "a capacidade do novo governo de implementar mudanças relacionadas às políticas monetária, fiscal e social políticas de segurança."

A privatização da Eletrobras foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi concretizado em 2022 e considerado a grande vitória da gestão bolsonarista nesse campo. Em março deste ano, Lula defendeu que o governo volte a ser "dono" da Eletrobras e criticou o processo de desestatização ao descrevê-lo como "um crime de lesa-pátria." Wilson Ferreira Jr. é o CEO da empresa.

Hoje, a União tem representatividade de apenas 10% de votos em assembleia. Ainda assim, o governo tem uma fatia superior a 40% das ações ordinárias da Eletrobras. Isso foi possível graças à aplicação do modelo de transferência da companhia, de uma nova oferta de ações ordinárias, que dão direito a voto, junto com a venda de parte das ações que estavam em poder da União.

As informações da Eletrobras estão presentes no formulário 20F. Trata-se de um documento que todas as empresas listadas em Bolsa nos Estados Unidos precisam registrar na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (da sigla SEC, em inglês), o órgão regulador do mercado de capitais do país, todos os anos listando seus principais dados e riscos. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), fiscalizadora do mercado no Brasil, também recebeu os papéis.

O que disse a Eletrobras a acionistas

A nossa privatização ainda pode ser contestada formalmente pelo presidente recém-eleito e seus aliados políticos que se opõem a ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu declarações públicas questionando nossa privatização e solicitou formalmente à AGU a realização de um estudo para avaliar os fundamentos legais para contestar as disposições de nosso estatuto que limitam o exercício do direito de voto dos acionistas a até 10% do nosso capital social independentemente do número de ações ordinárias detidas por tal acionista, que foi incluído para garantir que somos uma "verdadeira corporação".

Se o presidente conseguir contestar essas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal. Se nossa privatização for contestada, podemos lutar para levantar capital e manter nossos investimentos e participação de mercado atual.