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Multa de R$ 10 mi para Caixa: 'decisão é vitória', diz defesa de Guimarães

Beatriz Gomes e Eduarda Esteves

Do UOL, em São Paulo

27/04/2023 22h48Atualizada em 28/04/2023 09h34

A defesa de Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, comemorou hoje a decisão judicial de multar o banco em R$ 10 milhões.

O que aconteceu:

"Essa decisão é uma vitória para o ex-presidente", disse ao UOL o advogado José Luis Oliveira, que faz a defesa de Pedro Guimarães.

A decisão judicial que homologou o acordo entre a Caixa e o MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) "reconheceu que Pedro Guimarães jamais poderia figurar no polo passivo da ação", diz outro trecho da nota enviada.

Hoje, a Caixa anunciou que fechou um acordo para pagar R$ 10 milhões por denúncias de assédio moral e sexualfeitas contra o ex-presidente da instituição. Apesar de confirmar que vai realizar o pagamento, o banco confirmou que irá cobrar "judicialmente o ressarcimento" do valor do ex-presidente.

Sobre isso, o advogado do ex-presidente da Caixa disse que um eventual ajuizamento de uma ação do banco contra Guimarães, "nada mais é do que uma jogada política da atual gestão contra o ex-presidente."

Entenda o caso

O procurador Paulo Neto entrou com ação civil pública contra a Caixa depois de confirmar a ocorrência de assédio sexual e moral praticada por Pedro Guimarães. As denúncias foram divulgadas pelo site Metrópoles em junho de 2022.

O MPT-DF moveu ação contra a Caixa e apontou que o banco tolerava práticas de assédio sexual e moral. O valor da indenização por dano moral coletivo será revertido a instituições sem fins lucrativos.

A Caixa também se comprometeu a implementar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral em 90 dias.

O banco deve divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação.

Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que fizeram a denúncia ou testemunharam os casos de assédio na instituição estão proibidos.

Haverá multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

O processo que apura a responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, mas está sob sigilo judicial.