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Caixa fecha acordo de R$ 10 mi por suspeita de assédio de Pedro Guimarães

Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa - Valter Campanato/Agência Brasil
Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

27/04/2023 17h59

A Caixa Econômica Federal fechou um acordo de R$ 10 milhões para encerrar o processo movido contra o banco por suspeitas de assédio moral e sexual do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães.

O que aconteceu:

O acordo feito entre a Caixa e o MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) foi homologado pela Justiça do Trabalho. O banco confirmou que efetuará o pagamento e irá cobrar "judicialmente o ressarcimento" do valor do ex-presidente.

O MPT-DF moveu ação contra o banco e apontou que a instituição tolerava práticas de assédio sexual e moral. O valor da indenização por dano moral coletivo será revertido a instituições sem fins lucrativos.

A Caixa também se comprometeu a implementar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral em 90 dias. Essa política terá, entre outros, canais de denúncias seguros e com anonimato, sigilo e a privacidade dos denunciantes. O prazo para a resolução das denúncias ficou fixado em 30 dias para a análise, e apuração em, no máximo, 180 dias.

O banco também deve divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação. Auditorias externas também serão feitas para identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio.

Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que fizeram a denúncia ou testemunharam os casos de assédio na instituição estão proibidos. Haverá multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

Após as acusações, Guimarães pediu demissão do cargo em junho de 2022 e negou assediar as funcionárias

O que diz a defesa?

Ao UOL, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Guimarães, disse que a decisão de Justiça de homologar o acordo reconhece que o ex-presidente "jamais poderia figurar no polo passivo [como réu] da ação". "Essa decisão é uma vitória para o ex-presidente."

Sobre a eventual cobrança judicial de Guimarães para ressarcir a Caixa do pagamento de multa, o advogado apontou que a ação "nada mais é do que uma jogada política da atual gestão contra o ex-presidente".

Relembre o caso:

O procurador Paulo Neto entrou com ação civil pública contra a Caixa depois de confirmar a ocorrência de assédio sexual e moral praticada pelo então presidente da instituição, Pedro Guimarães. As denúncias foram divulgadas pelo site Metrópoles em junho de 2022.

O MPT divulgou que 38 pessoas foram ouvidas durante os três meses de investigação e confirmaram as situações de assédio ocorridas nos últimos anos.

Os relatos ao MPT foram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições após recusas às investidas de Guimarães.

O processo que apura a responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, mas está sob sigilo judicial.