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STF: Com pedido de vista de Nunes Marques, julgamento do FGTS é suspenso

Do UOL, em São Paulo

27/04/2023 15h07Atualizada em 27/04/2023 16h03

O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista sobre a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, com isso, o julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspenso.

O que aconteceu:

Nunes Marques prometeu devolver o mais breve possível o processo. O pedido de vista, segundo o ministro, "não deve demorar" e "não traz prejuízo", indicando que a pauta deverá ser apreciada novamente em breve. Nunes Marques argumentou que a solução proposta "não atinge os eventos pretéritos" e "não impacta o presente", beneficiando apenas o futuro.

Até o momento, dois ministros foram favoráveis a garantir uma correção do FGTS pela poupança. Os votos foram dados na semana passada por Luís Roberto Barroso, o relator, e André Mendonça, a favor à substituição da TR (Taxa Referencial) por outro índice que dê mais dinheiro ao fundo. O julgamento foi suspenso depois disso para ser retomado nesta quinta, mas foi interrompido agora, com o pedido de vista.

O processo preocupa o governo diante do potencial bilionário de custo da causa ao mesmo tempo em que pode gerar ganhos aos trabalhadores com carteira assinada.

Entenda o julgamento

O assunto está em tramitação desde 2014. O partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo há nove anos, quando alegou que a correção de valores trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.

Se o STF mudar a regra, qualquer empregado com dinheiro depositado no Fundo de Garantia terá direito de pedir a revisão na Justiça. Segundo estudo do Solidariedade, a correção de valores pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.

A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o FGTS corre risco de deixar de operar. Na segunda (17), o órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.

Relator do processo se manifestou a favor de uma correção do FGTS ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupança. Barroso defendeu também que os efeitos da decisão ocorram a partir da publicação da ata do julgamento, isto é, sem efeitos retroativos. Mendonça acompanhou-o integralmente.