Arcabouço fiscal: Câmara recusa 4 emendas do PL, em nova vitória do governo

O plenário da Câmara rejeitou hoje quatro destaques (sugestões de mudanças) apresentados por deputados do PL ao texto-base do arcabouço fiscal. Com isso, o projeto segue para o Senado sem alterações em relação ao que foi aprovado na terça-feira.

O que aconteceu

Uma das propostas do PL derrotada tiraria do governo Lula uma brecha para gastar mais em 2024. Ela foi sugerida pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a rejeição na Câmara agrada a equipe econômica do ministro Fernando Haddad (PT).

Essa emenda do PL passou a ganhar força entre partidos do centrão durante o dia. Governistas precisaram negociar juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para evitar que o texto do relator Cláudio Cajado (PP-AL) fosse desidratado.

A emenda previa retirar do texto a possibilidade de o governo Lula ampliar o limite de despesas no próximo ano. Foram 170 votos favoráveis à alteração, sendo que eram necessários 257 para aprovação.

Quais os próximos passos

Após a votação da Câmara, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O rito de tramitação será definido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Me coloco à disposição, se o relator que for designado pelo presidente Pacheco achar que deva ter algumas observações de quem foi relator aqui na Câmara."
Deputado Cláudio Cajado (PP-AL)

Se o projeto sofrer alterações dos senadores, volta para mais uma análise da Câmara. Nesse caso, os deputados poderão manter as mudanças do Senado ou recuperar o texto original.

Concluída essa etapa, o projeto vai para sanção presidencial. Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto. Se houver vetos do chefe do Executivo, serão analisados pelo Congresso, em uma sessão conjunta de deputados e senadores.

O que é o arcabouço fiscal

Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária, de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar.

A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, com o objetivo de encorajar empresários a investir e para permitir a queda da taxa de juros, segundo o governo.

Texto prevê gatilhos e sanções

Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta.

No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.

Para agradar o governo Lula, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.

Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado por Cajado, que incluiu no relatório o limite de crescimento real da dívida pública, para que não passe de 2,5%.

Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.

Como foi a votação

Na votação ontem, as bancadas do Novo e da federação PSOL-Rede indicaram voto contrário ao texto. O PL liberou a bancada, devido à divergência de opiniões. No total, 30 deputados liberais votaram favoravelmente à medida.

Lira afirmou ontem a jornalistas que a margem ampla de votos na aprovação do arcabouço fiscal não significa o tamanho da base do governo Lula no Congresso.

Segundo Lira, o placar alto não quer dizer que o governo tem mais de 350 deputados aliados, mas abre margem para "uma evolução" na formação da base no Congresso. "Estamos trabalhando para que isso se concretize", disse.

O presidente da Câmara evitou dizer se a aprovação do arcabouço era uma vitória dos deputados ou do governo federal, mas "reconhece o esforço de cada um e cada um fez o seu papel".