TIM é multada em R$ 1,93 milhão por excesso de reclamações de clientes

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1.935.483,03 devido ao excesso de reclamações dos clientes em relação aos seus serviços móveis.

O que aconteceu:

Em dezembro de 2020, a Tim assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a reduzir o IR (Índice de Reclamações) dos serviços móveis registrados na Anatel, mas não cumpriu o acordo e por isso foi multada.

Relacionadas

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bi de valores a receber

Nubank anuncia quase 300 demissões em 'reestruturação'

Após demissão em massa, Hurb atrasa pagamento de salários

Na ocasião, a operadora se comprometeu a atingir no último trimestre do segundo ano de vigência do TAC, entre abril e junho de 2022, um índice de reclamações de no máximo 55% acima da média setorial, considerando o IR das outras operadoras no primeiro semestre de 2021, mas o índice da empresa nesse período foi de 56,2% acima da média setorial.

Em sua defesa, a TIM solicitou que o índice fosse recalculado considerando a base de assinantes e o número de reclamações da fatia Oi Móvel, que foi incorporada.

Para o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, durante o período de cálculo da média setorial, a Oi ainda era uma empresa independente, sem ligações com a TIM, o que não justificaria incluir os clientes oriundos da Oi Móvel para o cálculo do índice de reclamações da operadora multada.

O valor da multa diária pelo não cumprimento do TAC, estabelecido em R$ 43.766,52, foi atualizado desde a data de assinatura do Termo utilizando o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), o que resultou no valor total de R$ 1.935.483,03.

Ao UOL, a TIM informou que "está analisando a decisão da Anatel". A operadora pode recorrer.