Funcionária receberá R$ 10 mil após chefe postar foto dela de camisola
A decisão é da oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e a multa foi aplicada à empresa.
O que aconteceu?
Pela decisão do TRT-MG, a funcionária deve ser indenizada em R$ 10 mil após seu chefe compartilhar uma foto dela de camisola. O homem postou a imagem em seu perfil após a vítima publicar um vídeo, em sua conta pessoal, antes de dormir.
A foto postada pelo superior hierárquico foi vista por colegas de trabalho, que acharam que os dois tinham um caso. A mulher afirmou no processo que solicitou a exclusão da foto ao gerente, mas não foi atendida.
A funcionária alegou que a atitude do gerente "causou-lhe humilhação e constrangimento com os colegas de trabalho". Ela também afirmou que a empresa de varejo não teria apurado a situação e nem punido o gerente.
Em sua defesa, a empresa afirmou que "não pode ser responsável pelo controle da vida pessoal dos funcionários, mas tão somente pelos assuntos relacionados ao trabalho, que não são objeto da demanda".
"Isso enseja o pagamento da indenização por danos morais", julgou o desembargador relator José Marlon de Freitas. Ele considerou que "a apropriação indevida da imagem da profissional pelo gerente, que ensejou a repercussão negativa da imagem da trabalhadora, constituiu uma ofensa à integridade moral dela".
O desembargador entendeu ainda que a omissão da empresa justifica o encerramento do vínculo empregatício. Ele fixou a data do julgamento como sendo a da resolução do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas.
O processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.
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