Reforma tributária: Texto propõe cortar 50% em tributo de saúde e educação
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto que altera o Sistema Tributário Nacional na noite desta quinta-feira (29).
O que aconteceu:
Segundo o relator, conforme o texto atual, a reforma ocorreria em três frentes: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida e uma alíquota zero. O novo plano entraria em vigência integral até 2033, com os passos sendo tomados gradualmente até lá.
Com a alíquota única, seriam unificados IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com arrecadação feita parte pela União e parte por estados e municípios. O relator propõe ainda um imposto seletivo para produtos poluentes e prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O texto apresentado hoje também prevê uma espécie de "cashback", devolvendo parte dos tributos ao contribuinte. Essa proposta, contudo, ainda deverá ser definida a partir de uma lei complementar.
Já sobre a alíquota reduzida, propõe um corte de 50% em tributos dos bens e serviços dos setores a seguir:
- Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Medicamentos;
- Dispositivos médicos e serviços de saúde;
- Serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1° da Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023;
- Cesta básica;
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
Por fim, a alíquota zerada será para medicamentos de tratamento de câncer, por exemplo, e o imposto sobre o ProUni.
"Convicção" do relator é de que matéria será aprovada
O relator demonstrou otimismo para a aprovação e indicou que o texto tem previsão de ser apreciado pelo Plenário da Câmara no dia 7 de julho, como é o desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ribeiro disse ter "convicção" de que a reforma será aprovada até o fim do semestre parlamentar, em meados de julho, e citou articulações para facilitar o tema, alegando que agora é hora da "política entrar".
Apresentação inicia debate sobre texto
"O texto que será disponibilizado não necessariamente será aquele a ser votado", alertou hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que ainda poderão ser feitas alterações discutidas com os governadores. O relator prevê votar a matéria "até o dia 7".
A reforma tributária é um grande foco do governo e é um ponto de convergência entre governo e uma oposição menos radical. Junto ao novo arcabouço fiscal, votado ontem no senado, estas são as principais pautas econômicas de Lula para este ano.
8 comentários
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Valdemir do Vale Filho
A conta não fecha. A Reforma Administrativa deveria ser a primeira prioridade. Com tantos marajás e penduricalhos na máquina pública é impossível o Brasil crescer só com a Reforma Tributária. O endividamento vai aumentar. A carga tributária vai aumentar e só teremis voos de galinha esporadicamente.
Luiz Fernando Gonçalves Costa
Desconfio da possível justiça social que essa reforma tributária irá proporcionar no país. Principalmente como alvio de tributação para parcela da população de menor rendimento ou vulnerável a condições digna de qualidade de vida. Alguns tópicos concordo, como exemplo tributação maior ou em dobro para produtos de consumo que prejudica a saúde das pessoas. Entre elas bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com excesso de açúcares em sua formulação, que causa diabete, obesidade e hipertensão. Também produtos ricas em sódio, conservantes e promotores de altas taxas de colesterol, triglicérides, e desequíbrio endocrinologicos (hormonais). Esses devem ser tributados em dobro. Todos os bens movido a motor de combustão como jatinhos, helicópteros, jetsky, lanchas, iates e embargaçoes de lazer particulares. Assim como veículos automotores devem pagar IPVA ou tributos similares. Em alícotas até 5% do valor.
Paulo Farina
Fazer uma reforma gradual em um período de10 anos, não acabaria por criar um manicômio tributário ainda maior nesse período? Não sei não...