Reforma tributária: Texto propõe cortar 50% em tributo de saúde e educação
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto que altera o Sistema Tributário Nacional na noite desta quinta-feira (29).
O que aconteceu:
Segundo o relator, conforme o texto atual, a reforma ocorreria em três frentes: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida e uma alíquota zero. O novo plano entraria em vigência integral até 2033, com os passos sendo tomados gradualmente até lá.
Com a alíquota única, seriam unificados IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com arrecadação feita parte pela União e parte por estados e municípios. O relator propõe ainda um imposto seletivo para produtos poluentes e prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O texto apresentado hoje também prevê uma espécie de "cashback", devolvendo parte dos tributos ao contribuinte. Essa proposta, contudo, ainda deverá ser definida a partir de uma lei complementar.
Já sobre a alíquota reduzida, propõe um corte de 50% em tributos dos bens e serviços dos setores a seguir:
- Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Medicamentos;
- Dispositivos médicos e serviços de saúde;
- Serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1° da Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023;
- Cesta básica;
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
Por fim, a alíquota zerada será para medicamentos de tratamento de câncer, por exemplo, e o imposto sobre o ProUni.
"Convicção" do relator é de que matéria será aprovada
O relator demonstrou otimismo para a aprovação e indicou que o texto tem previsão de ser apreciado pelo Plenário da Câmara no dia 7 de julho, como é o desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ribeiro disse ter "convicção" de que a reforma será aprovada até o fim do semestre parlamentar, em meados de julho, e citou articulações para facilitar o tema, alegando que agora é hora da "política entrar".
Apresentação inicia debate sobre texto
"O texto que será disponibilizado não necessariamente será aquele a ser votado", alertou hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que ainda poderão ser feitas alterações discutidas com os governadores. O relator prevê votar a matéria "até o dia 7".
A reforma tributária é um grande foco do governo e é um ponto de convergência entre governo e uma oposição menos radical. Junto ao novo arcabouço fiscal, votado ontem no senado, estas são as principais pautas econômicas de Lula para este ano.
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