Governo vai notificar 123milhas após cancelamento de pacotes promocionais
O Governo Federal vai notificar a empresa 123milhas a prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes promocionais para clientes, informou Wadih Damous, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor na manhã de hoje.
Essa notificação está sendo confeccionada, vamos enviar hoje. Estamos pedindo esclarecimentos, mas desde já posso adiantar aos clientes da 123milhas que quem deu causa à rescisão desses contratos não foram os consumidores, foi a empresa. Essa é uma rescisão unilateral de contrato. Essa argumentação de que são vicissitudes do mercado não servem à argumentação prática. Os riscos do negócio tem que ser arcados pelos contratantes.
Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, à GloboNews
O que o secretário falou?
Wadih Damous afirmou que a oferta de vouchers feita pela empresa para reparar os cancelamentos é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
A notificação também deve obrigar a empresa a criar um canal de contato "de fácil acesso e pronta resposta" com os clientes, já que as tratativas sobre o assunto até o momento são feitas por e-mail.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi contatada pelo governo, mas afirmou que não tem gerência sobre o assunto, já que os pacotes não são comercializados por companhias aéreas, e sim por empresas.
Relembre o caso
A 123milhas disse na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente
A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".
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