Piso da enfermagem foi pago nesta quarta-feira (23) após decisão? Veja
Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde informou que deu início ao pagamento do novo valor a partir deste mês.
Data de início do pagamento e abrangência
O Ministério da Saúde comunicou que o pagamento do piso salarial da enfermagem teve início nesta segunda-feira (21). Conforme destacado em uma cartilha divulgada pelo ministério, o Governo Federal destinou um montante de R$ 7,3 bilhões com o intuito de viabilizar a remuneração estabelecida para os profissionais da enfermagem, englobando todos os indivíduos pertencentes a essa categoria.
Tanto os profissionais diretamente vinculados ao Ministério da Saúde quanto aqueles que atuam em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber os pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, englobando igualmente o décimo terceiro salário.
No âmbito do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto abarca os meses de maio e junho, além da parte referente a julho. Daqui em diante, o ministério seguirá um cronograma para distribuir as parcelas até dezembro.
Os trabalhadores do setor público receberão nove parcelas, incluindo os pagamentos retroativos a partir de maio, bem como o décimo terceiro salário. Para garantir a implementação do piso salarial, o governo federal alocou um total de R$ 7,3 bilhões.
No setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso salarial da enfermagem. Isso ocorre porque é necessário, em primeiro lugar, resolver a negociação proposta pelo STF quanto ao valor e à modalidade de pagamento.
Valores estabelecidos pelo Piso da Enfermagem
Conforme as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será baseado no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal. O Piso Salarial Nacional da Enfermagem determina:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Beneficiados pelo Piso da Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, compreendendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.
Exclusões do Piso da Enfermagem
Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda determina que os servidores federais que ocupam o cargo de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão contemplados com o reajuste do piso salarial.
Isso se dá porque, para esses profissionais, a remuneração total, que inclui a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, ultrapassa o valor correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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