Shein, Shopee, AliExpress: quais empresas já estão no Remessa Conforme?
Cinco empresas já aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que dá isenção no imposto de importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Em três delas, a isenção já está valendo. Em outras duas, as mudanças nas plataformas ainda estão sendo implementadas.
O que está acontecendo?
Shein, Shopee e Sinerlog estão com tarifa zero de importação em compras até US$ 50 (pouco mais de R$ 250). Elas implementaram mudanças no sistema, que mostram a cobrança de imposto na outra ponta, ou seja, na aquisição de produtos acima de US$ 50.
A AliExpress anunciou que isenção vai começar domingo, dia 15. A novidade foi anunciada no site da empresa. "Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega", afirma a plataforma.
Mercado Livre não informou previsão de data. O espaço do UOL segue aberto para atualizações assim que a empresa se posicionar.
A adesão ao Remessa Conforme não garante isenção de impostos automaticamente. As empresas precisam cumprir requisitos para que o governo zere a cobrança.
A alíquota do imposto de importação é de 60%. É importante frisar que, independente do valor, todas as compras internacionais têm cobrança do ICMS, que é de 17%. A Shein anunciou que vai bancar este imposto ao comprador. As demais não divulgação ação parecida (leia mais abaixo).
Shein tem isenção e vai bancar ICMS
Shein anunciou que vai bancar o ICMS de 17%. Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina, diz que ainda não sabe até quando a empresa vai bancar o ICMS e que isso vai depender do quanto ela vai economizar em custos. "Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível", disse. A ideia é enxugar onde for possível e otimizar as entregas.
A expectativa da Shein é que as compras cheguem mais rápido ao consumidor brasileiro. Isso porque o programa prevê tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que aderirem. "O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva", diz Claure.
Como funciona a isenção e a taxação
Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.
Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS é cobrado em todas as compras, independentemente do valor. A medida anunciada pela Shein é uma exceção até o momento.
As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.
Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado. Como o ICMS é de 17%, a diferença para 100% é 83 pontos percentuais. A conta é o valor do bem dividido por 0,83. Ao resultado, aplica-se a alíquota de 17%, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.
O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo". A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.
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