Livros continuarão isentos de imposto na reforma tributária?
Os livros hoje são isentos de imposto. O governo diz que a isenção não muda com a reforma tributária. Entenda as regras atuais e o que diz o texto em tramitação no Congresso.
Como é hoje?
A cobrança de imposto sobre livros é vedada pela Constituição. O artigo 150 da Constituição impede a cobrança de imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Estão incluídos no mesmo artigo a imunidade para templos de cultos religiosos, patrimônio de partidos políticos, instituições de educação e assistência social e obras musicais.
Em 2004, uma lei reduziu a zero a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre o livro. Com isso estendeu a isenção dos livros para tributos não denominados como "imposto", como especifica a Constituição. Isso porque, ainda que sejam tributos, a Cofins é denominada como contribuição e o PIS tem o nome de programa.
Em 2020, o governo cogitou derrubar a isenção dos livros. Na época, a discussão da reforma tributária considerava acabar com a alíquota zero de PIS e Cofins instituída em 2004 e tributar os livros em 12%.
Como fica com reforma tributária?
A reforma tributária extingue cinco impostos e cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
Os livros continuam isentos na reforma. O texto aprovado na Câmara não fala especificamente sobre a tributação de livros. Mas prevê a manutenção das imunidades previstas no artigo 150 da Constituição. "Para fins do disposto no inciso II, serão observada as imunidades previstas no artigo 150, VI, não se aplicando a ambos os tributos o disposto no artigo 195", diz o texto. Para entidades do setor, isso contempla a imunidade dos livros.
Esse ponto não estava claro na primeira versão do projeto. Inicialmente, o texto não explicitava a manutenção das imunidades previstas no artigo 150. Isso preocupou o setor, que se reuniu com parlamentares para tratar do tema.
Governo diz que livros continuarão tendo o mesmo tratamento tributário. "Ficou mantida a isenção", diz Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Essa especificação foi uma batalha do setor para ficar explícito no texto que o livro, que é imune, continuasse imune na reforma.
Fernanda Garcia, diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro (CBL)
Venda de livros caiu
As vendas do setor caíram no último ano. O faturamento do setor de livros caiu 6% de 2021 para 2022, de R$ 5,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Já o número de exemplares vendidos teve queda de 23% — foi de 409 milhões de exemplares para 314 milhões. Os dados são de um estudo da Nielsen de maio de 2023.
Taxação afetaria acesso à leitura, segundo editoras. Se houvesse taxação dos livros, o encarecimento do produto afetaria o acesso à leitura, dizem as entidades do setor. "Queremos um Brasil leitor. Tornar o livro mais caro afasta mais ainda o livro da faixa de renda mais baixa", diz Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).
Em que pé está a reforma tributária?
O texto agora está em discussão no Senado. A PEC da reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em julho. O texto seguiu para o Senado, onde também passa por duas votações e precisa de três quintos dos votos a favor. A votação em dois turnos e a necessidade de três quintos dos votos a favor se explica pelo fato de a proposta ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.
A previsão é que o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), entregue seu relatório no dia 24 de outubro. A etapa de audiências públicas sobre o tema no Senado terminou no dia 4. Com isso, o texto entra na reta final de tramitação. A previsão é que o texto seja votado até 9 de novembro. Entenda os principais pontos do texto aprovado na Câmara.
O texto prevê um período de transição de oito anos com o objetivo de calibrar as alíquotas. Nesse período, os itens que eventualmente terão aumento de imposto terão as taxas aumentadas aos poucos, enquanto os que terão redução de imposto terão as taxas reduzidas aos poucos. O texto também prevê uma transição federativa para calibrar a divisão de receita e manter a arrecadação da União, estados e municípios.
Setor de livros está atento à tramitação no Senado. Isso porque há a expectativa de que o Senado revise algumas isenções incluídas no texto aprovado na Câmara.
Quero crer que os setores previstos na Constituição, que é o caso do livro, não vão ser debatidos. Mas há esse risco, não podemos relaxar.
Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
Deixe seu comentário