Instituto Sigilo: saiba sobre a indenização de R$ 15 mil do Auxílio-Brasil

Como Realizar a Consulta

Para verificar sua situação, os beneficiários precisam acessar o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção "Conferir se tenho direito," localizada no início da página. A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.

A consulta indicará se a pessoa está incluída na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber uma compensação. É importante observar que isso não implica no pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento. O principal objetivo do portal, conforme comunicado por um porta-voz, é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que expressem seu interesse no processo.

Pagamento não é Garantido

Não há garantias de que a compensação será efetivamente concedida. O Instituto Sigilo afirma que a ação possui boas perspectivas de sucesso, mas o prazo para a conclusão do processo permanece indefinido. É crucial salientar que a organização não é responsável pelo pagamento dos valores aos beneficiários. Caso a decisão referente à compensação seja mantida, cada beneficiário que teve seus dados comprometidos deverá solicitar a execução da sentença após o término do processo, com o auxílio de um advogado.

O Instituto Sigilo não divulgou publicamente a forma pela qual obteve acesso à suposta base de dados comprometida. Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, argumenta que as informações fornecidas pelos brasileiros que se cadastraram no site coincidem com aquelas que a organização já possuía. Segundo o site, 471 mil pessoas são elegíveis.

A organização não tem a capacidade de efetuar qualquer pagamento dos valores. A proposta é estabelecer contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cadastrar advogados em todo o país, para que os membros do instituto possam contar com auxílio na obtenção de compensações.

Processo Pode Demorar

O processo legal tende a se prolongar, segundo a opinião de Luis Fernando Prado, advogado especializado em privacidade e proteção de dados, devido aos diversos órgãos públicos envolvidos, que operam com prazos distintos. Portanto, ele considera que a iniciativa do Instituto Sigilo pode ser apressada. Além disso, ele questiona a legitimidade da lista supostamente comprometida, que não é pública, e o que será feito com os dados das pessoas que inserem informações no portal para consulta.

Devido às várias opções de recursos legais, é complexo prever o desfecho da ação. Caso a decisão de pagamento por danos morais seja mantida, isso representaria um "precedente único no país."