Consignado do INSS: novo limite entra em vigor; veja taxas e simulação

Quem decide os juros é o Conselho Nacional de Previdência Social. O órgão se reúne periodicamente para analisar o cenário do país e cuidar da gestão previdenciária.

Por que caiu?

A taxa máxima foi reduzida após o Banco Central ter cortado a Selic para 12,75% ao ano. O Conselho Nacional de Previdência Social tomou essa decisão baseado na queda da Selic, fazendo com que também haja uma redução do limite máximo para os juros mensais dessa modalidade, explica Marcos Piellusch, professor da FIA Business School na área de finanças e mercado financeiro.

Bancos estão proibidos de ofertar esse serviço com taxas superiores aos novos tetos. Em março deste ano, os bancos chegaram a suspender a oferta do crédito. Eles alegam que as taxas tornariam inviável a oferta do crédito por não cobrir os custos da operação, que inclui captação dos recursos, impostos, gastos operacionais e a própria inadimplência.

Os bancos não concordam em reduzir juros. Mas é importante observar que os beneficiários têm renda fixa e há garantia do recebimento do devedor, as chances de não receber são mínimas.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

O que passa a valer agora?

A taxa de juros mensal caiu de 1,97% para 1,84% ao mês. Já a taxa para o cartão de crédito consignado saiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Na página do INSS é possível consultar as taxas de juros praticadas pelos bancos. As médias das taxas de juros apresentadas no Meu INSS são as praticadas no dia anterior. Além da redução do teto, também foram determinadas regras de transparência nas informações a serem prestadas aos beneficiários. É possível verificar na plataforma Meu INSS, disponível em computador, ou aplicativos para Android e iPhone. É preciso fazer o login com a conta gov.br com CPF e senha.

Como ficam as parcelas e juros?

A pedido do UOL, Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, calculou o valor das parcelas e da dívida final dos beneficiários do INSS que optarem pelo consignado com 84 meses (sete anos) para pagar com juros de 1,84% ao mês. Confira abaixo:

Quanto posso emprestar?

Valor máximo para o empréstimo consignado é de 45% da renda. Do total, 35% são para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

A quantidade limite de parcelas é de 84 meses. A pessoa tem até 7 anos para usufruir o benefício oferecido pelos principais bancos do país.

Número de parcelas varia de acordo com a situação. Entram no cálculo variáveis como a idade do beneficiário, ou seja, quanto mais velho for, menos parcelas conseguirá pagar o consignado. Um exemplo prático: caso a aposentadoria ou pensão seja de um salário mínimo (R$ 1.302 em abril de 2023), as parcelas do consignado podem comprometer até R$ 455,70 por mês.

Quais cuidados ter com empréstimo?

Pesquise as taxas de juros oferecidas pelas diferentes instituições e não esqueça de analisar os outros custos da operação. A taxa de abertura de crédito, seguros e outros encargos também fazem parte da conta de quanto será o valor final do empréstimo.

A parcela precisa caber no bolso sem prejudicar a sua vida. De nada adianta fazer uma dívida se o pagamento das parcelas vai comprometer a renda destinada aos gastos necessários. Ainda mais que, como as parcelas são deduzidas diretamente do benefício, o valor a receber mensalmente será menor, diz o professor da FIA Business School.

É possível fazer a portabilidade de um banco para outro. O segurado deve solicitar à sua instituição para onde o empréstimo deverá ser transferido. Os aposentados e pensionistas podem pedir o empréstimo no banco que recebe o benefício ou em qualquer outra instituição financeira, garante a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Evite fazer dívidas em cima de dívidas. Se quiser saber se já tem um empréstimo, basta consultar o portal Meu INSS. Lá, selecione a consulta ao "extrato de empréstimo" para verificar a informação. O mesmo vale para saber o valor do benefício e se está tendo desconto.

Valor pago ao final será bem maior do que o que foi tomado. Mesmo com juros baixos, a conta aumenta e é necessário ter planejamento financeiro por conta do comprometimento da renda futura.

Como liberar o consignado?

Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com os dados da sua conta gov.br;

Clique em "Novo pedido";

Em "que atendimento você deseja?", procure por "bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado". Ao final, opte por "desbloquear";

Leia com cuidado as regras e pré-requisitos e depois, clique em "avançar";

Envie os documentos e preencha os dados solicitados. O INSS ainda pode pedir outros documentos e uma autorização assinada, se necessário.

Para receber atualizações sobre o andamento do pedido por email, informe um endereço válido. Também pode acompanhar o processo pelo telefone 135.

O prazo para análise e desbloqueio do benefício é de, em média, 30 dias corridos.

Atenção com fraudes

O empréstimo consignado atrai muitos golpes. Existem empresas fraudulentas que falsificam assinaturas e fazem empréstimos sem autorização do segurado. A dica principal é não fazer pelo telefone e nem passar os dados pessoais pelo WhatsApp.

Apenas o titular do benefício pode pedir o empréstimo consignado. O processo é apenas online, pelo site ou app. Não esqueça de ler o contrato para saber o número exato de parcelas, dos juros aplicados e do valor que será descontado do benefício, aconselha Bramante.

A instituição financeira precisa ter autorização do Banco Central. Confira se é um serviço regularizado e opte por uma que você já conhece. Em caso de dúvidas, entre diretamente em contato com o INSS.

Tome cuidado com algumas práticas, que são proibidas pela lei, como a venda casada de produtos. O empréstimo não pode ser condicionado à adesão a outros produtos, como capitalização e seguros.
Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.