Quanto renderiam contas do FGTS corrigidas pela poupança? Veja simulações
O STF retoma o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no dia 8 de novembro. Voto do ministro Luís Roberto Barroso propõe trocar a rentabilidade do fundo atual para o mesmo rendimento da poupança. Veja simulações abaixo.
O que está em jogo
Julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,17% mais TR ao ano, e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
Simulação considera TR de 2,02% e um prazo de um ano. As simulações foram feitas por Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) e consideram apenas o valor do saldo, não consideram novos depósitos de FGTS durante o ano.
Um trabalhador com R$ 5.000 de saldo ganharia R$ 163,64 com correção pela poupança. Ele teria R$ 5.379,05 com a correção atual e 5.542,69 com o valor corrigido pela poupança. Um trabalhador com R$ 500 mil na conta perceberia uma diferença de R$ 16.364 no saldo em um ano. Com a rentabilidade atual, a conta chegaria a R$ 537.905. Com a correção da poupança, o saldo sobe para R$ 554.269.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo em que os empregadores depositam valores mensais aos trabalhadores. O valor mensal é de 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras). Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. Não há nenhum tipo de desconto no contracheque do profissional.
Dinheiro só pode ser movimentado em situações específicas. O fundo foi criado para ser uma reserva de dinheiro ao trabalhador. Ele pode ser usado na aposentadoria, quando o profissional completa 70 anos, para compra da casa própria, em casos de doenças graves, entre outras situações.
Julgamento bilionário
O tema seria avaliado no dia 18 de outubro, mas foi adiado depois de uma conversa do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso, com o governo Lula. Na terça (17), um parecer foi apresentado ao ministro com as possíveis consequências de uma decisão do STF que altere a Taxa Referencial usada hoje por um índice semelhante ao da poupança, como riscos aos cofres públicos e às famílias de baixa renda.
Mudança na correção do fundo pode ter impacto nas contas públicas. Nathalie Salgado Arra, advogada trabalhista do Viseu Advogados, afirma que o FGTS é usado para financiar projetos de moradia, o que deixa o julgamento ainda mais complexo. O dinheiro das contas do FGTS é usado para financiar obras de habitação, infraestrutura e de saneamento.
Voto de Barroso diz que pagamento de retroativo deve ser definido pelo Congresso Nacional. Se houver este pagamento, haverá uma cobrança bilionária. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que a ONG calcula que a correção seria de R$ 750 bilhões — de 1999 até a data atual, se o fundo fosse corrigido pelo INPC. Para Avelino, a correção é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores.
Impacto também será grande caso a correção valha apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU de agosto deste ano previa um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança. A AGU diz que o impacto se refere ao fluxo de caixa do fundo, "sem modificar a tendência de queda da rentabilidade da carteira de investimentos do FGTS".
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