'Vamos derrubar', diz líder de frente sobre limite a parcelamento sem juros

A Frente Parlamentar de Comércio se prepara para derrotar qualquer medida que encerre ou limite a possibilidade de fazer compras com parcelamento sem juros. Presidente da frente na Câmara, Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que também conseguiu apoio do agronegócio e de empreendedores.

Se alguém tentar entrar com projeto ou caminho de resolução, portaria ou decreto, nós estamos preparados para derrotar. Vamos derrubar.
Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio na Câmara

O que está acontecendo

Houve lobby de bancos para pôr fim ao parcelamento nas compras sem cobrança de juros durante a tramitação do Desenrola na Câmara.

Apesar da pressão, a proposta não passou e o Desenrola foi aprovado sem mexer nesse tema. O governo Lula (PT) já sinalizou que também é contra mudanças, por entender que o parcelamento é do interesse da sociedade.

Temendo um caminho paralelo por meio de resolução, portaria ou decreto, a Frente Parlamentar de Comércio se mobiliza para evitar eventual alteração na medida. Poderosa, a frente conta com 223 deputados federais e 25 senadores.

Sávio diz ter conseguido apoio também da Frente Parlamentar do Agronegócio, onde ele ocupa um cargo na diretoria do grupo, que tem 324 deputados e 50 senadores.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo foi outro segmento que se comprometeu a barrar qualquer proposta contra o parcelado, segundo Domingos Sávio. São participantes dessa frente 184 deputados e 35 senadores.

O deputado disse que ainda não tratou do tema com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, porque não há nenhum projeto ou sinalização de medida que limite ou encerre o parcelado sem juros. Mas ele afirmou ter confiança de possuir votos para barrar eventuais tentativas de alterações.

Se fizerem qualquer atitude, temos mecanismos para revogar qualquer projeto que vá na contramão de impedir ou limitar o parcelado.
Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio

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O deputado Domingos Sávio promete derrubar qualquer tentativa de limitar ou acabar com parcelado sem juros
O deputado Domingos Sávio promete derrubar qualquer tentativa de limitar ou acabar com parcelado sem juros Imagem: Reprodução Instagram

Lobby poderoso

Domingos Sávio elogia o parcelamento sem juros para ajudar o cliente a comprar bens que, de outra forma, não teria condições. Já o comerciante consegue vender mais produtos.

Ele afirma que o mecanismo funciona porque os lojistas bancam o negócio com capital próprio. Além de aumentar o faturamento, o empresário pode usar este crédito a receber para negociar com bancos e usar os recursos para funções como capital de giro.

No entender dele, instituições financeiras fizeram lobby para acabar com o parcelamento sem juros para que estas operações fiquem com operadoras de cartão de crédito e grandes bancos.

Por isso a Federação Brasileira de Bancos teria contratado pessoas para fazer pressão contra o parcelado sem juros, afirma ele.

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Fica muito fácil perceber que essa tentativa de tirar essa prática só beneficia grandes instituições financeiras, ao fazer o cidadão ficar devendo no cartão e pagar um juro escorchante [abusivo].
Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio

A Febraban nega ter defendido o fim do parcelado sem juros ou substituir essa modalidade de compra pelo parcelado com juros (leia nota ao final do texto).

A federação que representa o setor bancário critica ainda "o subsídio cruzado crescente entre os financiamentos com juros e os sem juros nas compras com cartão" e diz que "precisa ter alternativas que evitem a ciranda financeira do empilhamento do parcelado das compras", que chamou de "pesadelo".

Domingos Sávio acrescentou que limitar ou acabar com o parcelamento sem juros ainda seria impedir a livre negociação e o livre comércio.

Este mecanismo se incorporou à vida do brasileiro.
Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio

Por último, Domingos Sávio declarou que muito consumidores que usam o parcelado sem juros teriam crédito negado se recorressem a uma instituição financeira. Ele disse que limitar isso seria ruim para a economia e iria na contramão do que estimula o Desenrola.

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O Desenrola é um programa emergencial de renegociação de dívidas. Vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.

O que diz a íntegra da nota da Febraban

"A Febraban tem uma agenda transparente e sempre sustentou, bem antes da sanção da lei do Desenrola e do Rotativo, sobre qual a principal causa dos altos juros do rotativo. Conduzimos essa discussão de forma clara.

Apresentamos ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda um diagnóstico que aponta, com enorme clareza, como certas peculiaridades da arquitetura do cartão de crédito no Brasil contribuem, decisivamente, para os juros do rotativo, sendo a mais relevante o subsídio cruzado crescente entre os financiamentos com juros e os sem juros nas compras com cartão.

Sempre dissemos, sem margem de dúvida, que essa era a principal causa raiz dos altos juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. Nunca nos afastamos dessa posição.

A Febraban nunca defendeu o fim do parcelado sem juros nem tampouco substituir essa modalidade de compra pelo parcelado com juros. No dia 14 de agosto, divulgamos nota pública, na qual, claramente, o presidente da Febraban afirmou que o parcelamento sem juros no cartão de crédito deveria ser mantido e aprimorado.

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Defendemos abertamente um modelo sustentável de financiamento do consumo para o cliente, que precisa ter alternativas que evitem a ciranda financeira do empilhamento do parcelado das compras.

De um lado, o cartão se tornou um meio de pagamento relevante para o consumo. Mas, de outro, com as compras parceladas de forma ilimitada, esse meio passou a ser um pesadelo, levando o consumidor ao superendividamento. E esse pesadelo parece não acabar, porque o consumidor, com vários cartões nas mãos, é induzido a parcelar suas compras em prazos cada vez mais longos.

Temos revelado algo que não se diz abertamente ou não se quer que seja debatido: o parcelado sem juros não é sem juros, pois os juros estão embutidos no preço do produto.

O setor bancário se manterá firme em três linhas de atuação:

1 - Manutenção do cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo;
2 - Diluição do risco entre os elos da cadeia, hoje concentrado nos bancos emissores que suportam todo o peso da alta inadimplência; e
3 - Reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% dos recebíveis das compras na modalidade de parcelado sem juros".

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