Conteúdo publicado há 2 meses

MPF acusa Serasa e pede R$ 200 milhões de multa por vazamento de dados

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo entrou como coautor em uma ação contra a Serasa Experian pela comercialização de dados de consumidores na internet e pediu indenizações de R$ 30 mil por cliente lesado. A empresa nega a prática e diz que o vazamento de 2021 não surgiu de sua base de dados.

O que aconteceu

O MPF acusa a Serasa de continuar a vender "informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa" após ter sido condenada pela prática. Além de R$ 30 mil por cada cidadão afetado, o MPF pede o pagamento de uma multa não inferior a R$ 200 milhões.

Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes.
Nota do MPF a respeito da ação

O órgão entrou como coautor em uma ação do Instituto Sigilo, que tramita desde 2021. O Instituto acusa a Serasa de violar o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs cadastrados, como "informações pessoais dos consumidores na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito."

Além das indenizações e multa, o MPF pede que a Justiça determine que a Serasa contate os clientes lesados e crie uma política de prevenção a vazamentos, "de mitigação de riscos de vazamento das informações, de recuperação e recomposição de danos gerados aos titulares dos dados armazenados".

A Serasa nega a prática e diz que irá "apresentar todos os esclarecimentos nos autos": "A Serasa Experian [...] demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados", disse a empresa por meio de nota. Leia a íntegra:

A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.

Importante esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços "Lista Online" e "Prospecção de Clientes", os quais foram descontinuados em 2020. É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.

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