Febraban ataca setor de maquininhas com ação no BC e medidas criminais

A Febraban, entidade que representa os grandes bancos do país, iniciou ataque contra empresas de maquininhas de pagamento independentes. A ofensiva envolve representações junto ao Banco Central e medidas criminais contra Carol Elizabeth Conway, presidente da Abranet, associação de parte das empresas do setor de maquinhas independentes.

O que aconteceu

A Febraban ingressou na quarta-feira (6) com duas representações junto ao Banco Central contra empresas filiadas à Abranet (Associação Brasileira de Internet) e também contra a Stone. A federação alega que essas empresas estão embutindo taxas nas vendas parceladas de forma dissimulada. A entidade pede ainda que o BC investigue empréstimos aos consumidores realizados por carteiras digitais.

A ferramenta criticada pela Febraban ajuda o lojista a entender quanto irá receber, diz a Abranet em comunicado divulgado nesta quinta-feira (7). O "Parcelado Comprador", alvo da Febraban junto ao BC, é uma ferramenta que permite que o vendedor calcule os valores a receber por suas vendas, conforme os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos. "Essa solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17", diz a associação.

A Febraban também entrou com duas medidas criminais contra Carol Elizabeth Conway, presidente da Abranet. Na primeira medida, a entidade pede explicações por suposto crime de difamação. No segundo pedido, a entidade faz uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) por suposto crime de informação falsa contra bancos. As informações são do jornal O Globo.

Anúncio na TV

Os documentos citam uma campanha publicitária da Abranet em defesa do parcelado sem juros. As medidas dizem que o material tem informações "inverídicas" e atribui aos grandes bancos uma mobilização para "acabar com o parcelado sem juros".

Em setembro, a Abranet publicou um anúncio na TV em que afirmava que os bancos têm interesse no fim do parcelamento sem juros. A Febraban ingressou com uma ação junto ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e conseguiu barrar a veiculação do anúncio. A Abranet recorreu da decisão e depois se desfiliou do Conar, afirmando que o conselho censurou sua campanha.

A Abranet e sua presidente declaram que não tiveram a acesso à referida representação. A entidade e sua presidente afirmam, no entanto, que as manifestações da associação nunca ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e fazem parte do direito constitucional de crítica, na defesa de suas ideias.

Embate envolve rotativo do cartão

Os bancos representados pela Febraban tentam restringir as compras parceladas no cartão sem juros, diz a Abranet. Segundo a associação, "os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola". Além disso, teriam sido contestados nas discussões entre os setores intermediadas pelo BC para uma proposta de consenso a ser apresentada ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

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A lei do Desenrola, sancionada em outubro, remeteu ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. O texto fixou um prazo de 90 dias para que o mercado apresente uma proposta de autorregulação sobre o tema. Caso a proposta não seja apresentada, as taxas de juros terão um teto de 100% do valor da dívida. Hoje elas são de quase 450% ao ano.

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