Governo Lula prorroga Desenrola Brasil até março
O governo Lula (PT) prorrogou por três meses o programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas.
O que aconteceu
O Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024. O programa seria encerrado no fim deste ano.
A medida provisória foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). O texto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.
Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil, disponível na plataforma gov.br. A partir de hoje, contas de nível bronze também podem acessar a plataforma de renegociação, mas apenas para pagamento à vista.
Como funciona o Desenrola Brasil
O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários —como contas de luz e de água, por exemplo— contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.
Todo o processo de renegociação é feito pela internet pela plataforma gov.br. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação e o desconto oferecido.
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