Portabilidade de cartão de crédito rotativo será gratuita em julho de 2024
A portabilidade do cartão de crédito rotativo poderá ser feita de forma gratuita a partir de 1º de julho de 2024. Os clientes poderão levar o saldo devedor de uma instituição financeira para outra sem pagar qualquer taxa.
O que aconteceu
A norma foi aprovada pelo Banco Central e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada. Os devedores poderão buscar uma instituição que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta.
Com isso, será possível checar se o banco onde está a dívida original quer fazer uma contraproposta. Nesse caso, a regra também determina que ao menos uma das contrapropostas seja com o mesmo prazo da proposta que foi oferecida pelo concorrente.
As novas regras foram divulgadas pelo Banco Central nas redes sociais. Também na semana passada, o BC e o CMN definiram que os juros cobrados não poderão ultrapassar o valor original da dívida a partir de janeiro.
As informações referentes à portabilidade das dívidas e dos demais instrumentos de pagamento pós-pagos, além dos dados referentes a cada operação de crédito contratada, deverão ser detalhados no Demonstrativo Descritivo do Crédito.
Ainda segundo do BC, a portabilidade de saldo devedor de fatura de cartão de crédito não se aplica aos casos que preveem pagamento da fatura por consignação em folha de pagamento.
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