Presidente da OAB-RS: Desde 2012, dizemos que dívida do Estado está quitada

Desde 2012 a OAB-RS afirma que a dívida do estado com a União está quitada, disse o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, no UOL News da manhã desta quarta-feira (15).

Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende a dívida de estados com a União por três anos em caso de calamidade pública por eventos climáticos extremos. O estado do Rio Grande do Sul é um dos mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Temos uma ação ajuizada no STF desde 2012 e essa ação questiona, com argumentos técnicos, jurídicos e contábeis, a dívida [do Estado]. Temos perícias realizadas e estudos do Tribunal de Contas do Estado, que encaminham no sentido de que essa divida está quitada, ou substancialmente quitada.

Por isso, nós entendemos que essa medida de suspensão, adotada pelo governo federal, é muito pouco para os elementos que temos nessa ação [...] Jamais faríamos uma proposta desconexa. Nossa proposta tem fundamento jurídico, em uma ação que ocorre no STF, na perícia realizada e nos estudos que juntamos nesta ação do Tribunal de Contas do Estado. Temos elementos técnicos, jurídicos e contábeis para sustentar nossa posição.

Desde 2012 afirmamos que a dívida está quitada. Na minha avaliação, não há nenhum precedente que se abra, porque só dois estados da federação têm ações: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Fugimos de qualquer precedente neste aspecto. Nenhum estado da federação está vivendo uma catástrofe climática.

Josias: Não é hora do RS aproveitar drama climático para considerar dívida paga

O Rio Grande do Sul não pode aproveitar a oportunidade para considerar que a dívida do estado com a União está paga, disse o colunista Josias de Souza. O estado é um dos mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Sempre que surge a oportunidade, os estados recorrem ao governo federal pedindo novas renegociações. Está acontecendo agora com Minas Gerais e Rio de Janeiro, vários estados com o pires na mão pedindo à União que renegocie suas dívidas.

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Com toda a sensibilidade que se tenha em relação ao Rio Grande do Sul, que está existindo, o governo suspendeu por três anos da dívida do estado e estabeleceu juro zero durante o período. Não se pode dizer que o governo não está fazendo nada, [ele] fez alguma coisa.

Considerar que a dívida está paga, daí pode ser que abra um precedente que outros estados vão querer aproveitar. Não sei se a União está em condição de abrir precedente.

Eu não suspenderia [a dívida], que é o que o governo fez. O que acho inadequado é você simplesmente considerar que a dívida está paga, porque abre precedente. Não é hora de aproveitar um drama climático, real, que submete o povo gaúcho a um suplício sem precedentes, para considerar que a dívida está simplesmente paga e que não há pendências do estado com a União é demais.

Tales: Leite diz a aliados não estar satisfeito com indicação de Pimenta

Em conversa com aliados, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) demonstrou insatisfação com a indicação de Paulo Pimenta, atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), para coordenar a resposta às enchentes que devastaram o Estado, revelou o colunista Tales Faria.

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Apurei junto ao comando nacional do PSDB, com quem Eduardo Leite se comunicou, que ele não está 'nem um pouco satisfeito' com a indicação de Paulo Pimenta para a interlocução do governo federal sobre as enchentes.

Leite não quer um atrito com o governo federal a esta altura. Ele disse que vai esperar o presidente Lula chegar lá [no RS] para ver se isso se confirma. O que o espantou não foi só o fato de não ter sido comunicado antes, mas ele disse que não dá para ter dois comandos na enchente.

No entanto, não é dessa forma que o Palácio do Planalto pensa. Para Lula, precisa ter alguém no Sul para fazer a interlocução com o governador. Não é tirar o comando dele. Diz o Lula que a indicação do Pimenta não irá desfazer a linha direta do governador com ele. Mas isso é algo que está criando esse atrito. Com o Lula lá, haverá uma conversa com o governador para aparar estas arestas. Tales Faria, colunista do UOL

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