Presidente da OAB-RS: Desde 2012, dizemos que dívida do Estado está quitada

Por isso, nós entendemos que essa medida de suspensão, adotada pelo governo federal, é muito pouco para os elementos que temos nessa ação [...] Jamais faríamos uma proposta desconexa. Nossa proposta tem fundamento jurídico, em uma ação que ocorre no STF, na perícia realizada e nos estudos que juntamos nesta ação do Tribunal de Contas do Estado. Temos elementos técnicos, jurídicos e contábeis para sustentar nossa posição.

Desde 2012 afirmamos que a dívida está quitada. Na minha avaliação, não há nenhum precedente que se abra, porque só dois estados da federação têm ações: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Fugimos de qualquer precedente neste aspecto. Nenhum estado da federação está vivendo uma catástrofe climática.

Josias: Não é hora do RS aproveitar drama climático para considerar dívida paga

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O Rio Grande do Sul não pode aproveitar a oportunidade para considerar que a dívida do estado com a União está paga, disse o colunista Josias de Souza. O estado é um dos mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Sempre que surge a oportunidade, os estados recorrem ao governo federal pedindo novas renegociações. Está acontecendo agora com Minas Gerais e Rio de Janeiro, vários estados com o pires na mão pedindo à União que renegocie suas dívidas.

Com toda a sensibilidade que se tenha em relação ao Rio Grande do Sul, que está existindo, o governo suspendeu por três anos da dívida do estado e estabeleceu juro zero durante o período. Não se pode dizer que o governo não está fazendo nada, [ele] fez alguma coisa.

Considerar que a dívida está paga, daí pode ser que abra um precedente que outros estados vão querer aproveitar. Não sei se a União está em condição de abrir precedente.

Eu não suspenderia [a dívida], que é o que o governo fez. O que acho inadequado é você simplesmente considerar que a dívida está paga, porque abre precedente. Não é hora de aproveitar um drama climático, real, que submete o povo gaúcho a um suplício sem precedentes, para considerar que a dívida está simplesmente paga e que não há pendências do estado com a União é demais.

Tales: Leite diz a aliados não estar satisfeito com indicação de Pimenta

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Em conversa com aliados, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) demonstrou insatisfação com a indicação de Paulo Pimenta, atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), para coordenar a resposta às enchentes que devastaram o Estado, revelou o colunista Tales Faria.

Apurei junto ao comando nacional do PSDB, com quem Eduardo Leite se comunicou, que ele não está 'nem um pouco satisfeito' com a indicação de Paulo Pimenta para a interlocução do governo federal sobre as enchentes.

Leite não quer um atrito com o governo federal a esta altura. Ele disse que vai esperar o presidente Lula chegar lá [no RS] para ver se isso se confirma. O que o espantou não foi só o fato de não ter sido comunicado antes, mas ele disse que não dá para ter dois comandos na enchente.

No entanto, não é dessa forma que o Palácio do Planalto pensa. Para Lula, precisa ter alguém no Sul para fazer a interlocução com o governador. Não é tirar o comando dele. Diz o Lula que a indicação do Pimenta não irá desfazer a linha direta do governador com ele. Mas isso é algo que está criando esse atrito. Com o Lula lá, haverá uma conversa com o governador para aparar estas arestas. Tales Faria, colunista do UOL

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