Câmara analisa regulamentação da reforma tributária; veja próximos passos
Um dos grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária começou a análise do texto nesta terça-feira (28).
O que aconteceu
O grupo de trabalho realiza suas primeiras audiências públicas nesta terça-feira (28). Pela manhã, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresenta os detalhes do projeto. À tarde, representantes de entidades setoriais, como indústria e transportes, participarão da discussão.
O grupo analisa o projeto que regulamenta os três novos tributos criados com a reforma. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O grupo realizará quatro audiências públicas por semana. As audiências ocorrerão todas as terças e quartas-feiras. Também serão promovidos debates nos estados.
O GT tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Grupos de trabalho
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), criou na semana passada dois grupos de trabalho sobre a reforma tributária.
Cada GT tem sete integrantes, indicados por 14 partidos diferentes. Todos os integrantes serão relatores e um membro de cada grupo assinará o texto final quando chegar ao Plenário, para cumprir o regimento da Casa.
Um dos GTs é o que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O segundo GT trata da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Reforma tributária
A reforma tributária cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA vai substituir cinco tributos atuais: ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS.
O novo imposto será dual: serão criados a CBS (tributo federal) e o IBS (tributo estadual e municipal). Também será criado o Imposto Seletivo, para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.
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