Quanto Rebeca, Beatriz e outros medalhistas vão pagar de Imposto de Renda
A polêmica das redes sociais é se os atletas brasileiros que ganharam medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris vão ter que pagar imposto para entrar com as condecorações quando voltarem ao país.
Entre tantas informações desencontradas, o UOL consultou o advogado tributarista Eduardo Bitello, que esclarece que os atletas não precisam pagar imposto pelas medalhas, mas sim pelos prêmios em dinheiro que receberam do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Entenda
As medalhas e troféus não têm "valor" para a tributação brasileira. "Prêmios físicos em qualquer evento esportivo são isentos de impostos. Existe uma instrução normativa da Receita Federal que garante isso", afirma Bitello. O artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, afirma que medalhas olímpicas e outros troféus do tipo, considerados comemorativos, são isentos de tributos.
Prêmios em dinheiro precisam, sim, ser declarados no Imposto de Renda, conforme o advogado. "Se o prêmio é recebido na pessoa física e a pessoa reside no Brasil, a alíquota aplicável é de 27,5% direto na fonte", esclarece.
O COB dá R$ 350 mil para o vencedor da medalha de ouro (ou seja, aquele que fica em primeiro lugar); R$ 210 mil para quem fica em segundo lugar (medalha de prata) e R$ 140 mil para o terceiro colocado (que leva o bronze nos Jogos Olímpicos).
Os valores das medalhas são para as categorias individuais. No caso das disputas em equipes, os prêmios são diferentes, até atingir teto de R$ 700 mil.
Bitello destacou que alguns países adotam políticas de isenção para incentivar os atletas, mas essa discussão ainda está em fase inicial no Brasil. "Há movimento crescente para que se busque um tratamento diferenciado para esses casos", explica.
Então, como fica?
No caso de Rebeca Andrade, que levou três medalhas em competições individuais (um ouro e duas pratas), e um bronze em equipe, o valor total da premiação é de R$ 826 mil. Só o imposto é de R$ 227.150.
A judoca Beatriz Souza, que levou medalha de ouro na categoria "+78kg", vai receber R$ 350 mil do COB. Ela precisa declarar a premiação para desconto na fonte. Com o cálculo, ela vai ter, em mãos, R$ 253.750.
O atleta Caio Bonfim, que garantiu a primeira medalha de prata brasileira em 2024 na marcha atlética, tem direito a um prêmio de R$ 210 mil. Mas, com o imposto retido na fonte, vai ficar com R$ 152.250
Para Rayssa Leal, que ganhou uma medalha de bronze no skate street feminino, a premiação vai ter um desconto de R$ 38.500,00. Logo, ela vai receber R$ 101.500 pela conquista.
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