Ficou sem luz em SP? Veja como ser ressarcido pela Enel

O cálculo do desconto é complexo. O cálculo está descrito no Prodist, manual elaborado pela Aneel. A conta envolve cálculos matemáticos complexos e é de difícil compreensão pelos leigos, o que inviabiliza que o consumidor faça o controle para saber se o valor recebido por desconto na conta de luz é de fato o correto.

Consumidor não vai receber o desconto imediatamente. A distribuidora tem até o segundo mês subsequente à ocorrência da interrupção no fornecimento para conceder o desconto na fatura de energia.

Posso ter indenização pelo meu aparelho eletrônico quebrado?

Sim, e o pedido pode ser feito em até 5 anos. Conforme resolução da Aneel, os clientes têm a opção de fazer a solicitação por meio de aplicativo, site, Central de Relacionamento ou loja da distribuidora. O prazo máximo para ingressar com a solicitação é de até 5 anos a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.

Consumidor deve atender a requisitos. Ele deve ser o titular da unidade consumidora afetada e fornecer informações precisas sobre a data e horário do incidente que resultou no dano. Além disso, é necessário descrever as características do equipamento danificado, como marca, modelo e ano de fabricação.

É necessário documentar os danos. A recomendação do Procon-SP é que os consumidores mantenham os protocolos de reclamação realizados junto à distribuidora, pois esses documentos podem servir como comprovação do prejuízo.

A Enel pode ter que indenizar equipamentos e até produtos. Tanto as pessoas físicas como os empresários devem guardar as notas fiscais dos produtos que foram danificados, seja equipamentos ou mercadorias.

Quanto tempo a empresa tem para fazer a indenização?

Após aberto o pedido, a empresa pode fazer vistoria na residência. A distribuidora tem o prazo de 10 dias para realizar vistoria na residência, em casos de equipamentos elétricos, e um dia útil para perecíveis. Essa etapa é opcional e fica a cargo da distribuidora definir a necessidade de realização. Laudos e orçamentos também podem ser solicitados ao consumidor nessa fase.

Consumidor não deve se desfazer de objeto danificado. Se preferir, o cliente pode providenciar o reparo de equipamentos antes da inspeção realizada pela empresa, mas na data agendada para análise o objeto deve estar na residência indicada pelo usuário.

Após a vistoria, empresa tem prazo de até 30 dias corridos para dar uma resposta. O prazo é de 15 dias corridos para solicitações abertas até 90 dias depois do ocorrido, e de 30 dias corridos para casos abertos após 90 dias do dano.

Pagamento ainda leva mais 20 dias. Em caso de análise positiva, a empresa tem 20 dias, a partir da conclusão, para realizar o pagamento ao titular da instalação. É possível recorrer à Aneel para situações em que o pedido tenha sido negado.

Como pedir indenização ou ressarcimento para o meu negócio?

Consumidor também pode recorrer à via judicial. Outros prejuízos, inclusive os causados a pessoas jurídicas, devem ser questionados na Justiça. Os consumidores podem recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC) de sua região, conhecido como tribunal de pequenas causas. Ele deve detalhar todo o transtorno sofrido pela falta de energia, inclusive o período em que ficou sem luz e quantas vezes, se mais de uma vez.

É importante detalhar tudo. Entre as informações que devem constar do processo, estão a perda de dias de trabalho, de alimento, de medicamentos, de equipamentos eletrônicos, entre outros danos. Quanto ao dano moral, o consumidor e a consumidora podem reportar todo o aborrecimento sofrido no seu caso em detalhes ao JEC. Notas fiscais de equipamentos, cupons fiscais de alimentos e medicamentos, prescrições médicas, fotos, entre outros, ajudam nas chances de sucesso no judiciário.