Preço dos alimentos esquenta briga bilionária por mudanças no vale-refeição

A estimativa é que mudanças no mercado levariam a uma economia de mais de R$ 5 bilhões. Uma abertura do mercado com maior competição entre gestoras de benefícios poderia levar à economia de R$ 5,36 bilhões para bares e restaurantes, segundo um levantamento feito pela consultoria LCA para o iFood em 2024.

O mesmo estudo indicou que 76% dos estabelecimentos ouvidos não aceitavam VR ou VA. Destes, 61% disseram que não aceitam porque as taxas são muito altas, 29% relataram problemas para entrar em contato com a operadora do cartão, e 21% elencaram a demora no repasse dos valores.

Empresas vão apresentar proposta de redução de taxa ao governo. A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa as empresas consolidadas no mercado, diz que as taxas praticadas são menores - ficam entre 3,5% e 4,5%. Essas gestoras estudam formas de reduzir as taxas.

Pretendemos levar ao governo nas próximas semanas uma proposta para reduzir as taxas para os estabelecimentos menores, que são os que mais sofrem.
Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT

Regras do VR já mudaram

Lei proíbe que gestoras paguem rebate para empregadores. As regras do vale-refeição foram alteradas por uma lei promulgada em 2022. Uma das medidas foi proibir o rebate, que consiste na empresa de benefícios oferecer desconto do valor do vale-refeição à empresa empregadora como forma de conseguir o contrato. Segundo agentes do setor, para compensar o desconto, as gestoras aumentam a taxa cobrada dos estabelecimentos, aumentando os preços para o consumidor final.

Lei também prevê que usuário tem direito a trocar cartão de benefícios. A lei prevê a portabilidade do vale-refeição. Ou seja: o usuário tem direito de trocar o cartão de benefícios escolhido pelo empregador, assim como já ocorre na portabilidade da conta-salário, por exemplo.

Texto prevê ainda que estabelecimentos aceitem todos os cartões. Outra mudança já aprovada na lei é a interoperabilidade. Ela define que os cartões de vale-refeição sejam aceitos em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento. Com isso, o trabalhador poderá consumir em mais estabelecimentos, sem ficar restrito ao que aceita a bandeira que ele possui.

Falta fiscalização e regulamentação

Rebate foi proibido, mas precisa de mais fiscalização, dizem novas empresas. A proibição do rebate já está válida e foi reforçada por uma portaria do Ministério do Trabalho de outubro de 2024. Mas a CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que representa algumas das principais entrantes no mercado, como Swile, Flash e Caju, diz que o rebate ainda gera dificuldades para o crescimento de suas associadas, apesar de seu modelo ser mais barato. Essas empresas operam em um modelo chamado de "arranjo aberto", atrelado a bandeiras de cartão de crédito, com taxa média de 2,3% para os estabelecimentos.

O arranjo aberto só não é escolhido 100% das vezes porque ainda tem resquícios de rebate acontecendo. E isso acontece porque tem pouca fiscalização.
Eduardo del Giglio, CEO da Caju e conselheiro da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador)

Portabilidade e interoperabilidade ainda aguardam regulamentação. Ainda que tenham sido aprovadas há mais de dois anos, na prática a portabilidade e a interoperabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação não estão ativas, pois o tema não foi regulamentado. O assunto precisa de regulação do Conselho Monetário Nacional. Um dos entraves é definir qual órgão do governo ficará responsável pelas operações.

O tema da portabilidade é controverso no setor. A ABBT, das empresas estabelecidas, concorda com a interoperabilidade, mas é contra a portabilidade do VR. "A competição entre empresas vai gerar custos. Cada uma vai oferecer algo, e quem vai pagar é o estabelecimento e o trabalhador", diz Capelletto. O raciocínio é que, para conquistar o trabalhador, as empresas oferecerão descontos que vão onerar os estabelecimentos parceiros e, em consequência, aumentar os preços ao consumidor final.

Portabilidade precisa ser bem desenhada para evitar a criação de novo tipo de rebate, argumentam entrantes. A CBBT também é a favor da interoperabilidade e vê a portabilidade com ressalvas. Nesse ponto, concorda com as empresas já estabelecidas no mercado. A entidade defende que a maior fiscalização do rebate e a disseminação do arranjo aberto já são capazes de reduzir os custos do benefício. Ela calcula que o rebate custou ao menos R$ 1,2 bilhão em 2023, com base em dados públicos de empresas do setor.

Competição é saudável para o setor, diz entidade. Já a Zetta, entidade que reúne outras empresas interessadas no segmento, dentre elas o iFood, defende a portabilidade. "A portabilidade e a interoperabilidade são instrumentos usados em outros mercados para abertura à competição. Em geral, competição gera pressão de preço. É difícil ver as medidas como geradoras de aumento de custos", diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta.

Grupo de associações entregou carta ao governo. A Zetta e outras entidades interessadas se reuniram com o ministro Fernando Haddad no final do ano passado para tratar do tema, e entregaram uma carta com propostas para a implementação do que está na lei. A expectativa era de alguma movimentação sobre o tema no início deste ano. "O debate sobre a portabilidade já foi. A lei já foi promulgada. Agora, regulamentemos", diz Garibaldi.