Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões em emendas e vale gás
O Congresso aprovou hoje o Orçamento de 2025. A proposta passou pelos parlamentares com três meses de atraso devido ao impasse das emendas com o STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por meses o pagamento dos recursos.
O que aconteceu
O Orçamento foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado. Isso acontece quando não há registro nominal dos votantes. Mais cedo, a proposta foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em votação a jato. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
Emendas de comissão terão R$ 11,5 bilhões. O valor foi estabelecido no projeto de lei que o Congresso aprovou em 2024 com novas regras para as emendas parlamentares para atender as exigências do STF sobre a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Oposição ao governo ficará com a maior parte das emendas de comissão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá controle da maior parte das verbas na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com R$ 3,8 bilhões para indicações ao Ministério da Saúde.
MDB comanda colegiado com R$ 2 bilhões. A Comissão de Assuntos Sociais é presidida por Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo Lula (PT). As emendas indicadas também serão liberadas pelo Ministério da Saúde.
Vale gás custeado com corte no Bolsa Família
O programa de transferência de renda para famílias vulneráveis terá R$ 159 bilhões. O governo cortou R$ 7,7 bilhões do programa para financiar o auxílio gás, com R$ 3 bilhões. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a contenção do Bolsa Família considerou o pente-fino no programa e que não houve um corte de beneficiários.
Programa habitacional ganhou incremento. O relator da proposta incluiu R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Pé-de-meia
Governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa. Os demais recursos para financiar o Pé-de-Meia serão encaminhados por créditos extraordinários para o Congresso aprovar.
O programa foi criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A equipe econômica não colocou o Pé-de-meia no Orçamento por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu 120 dias para o governo fazer adequação orçamentária do programa. A estimativa é que sejam atendidos 3,9 milhões de estudantes do ensino médio com custo anual de R$ 12,5 bilhões.
Balanço positivo
Superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso. O montante vem do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos, segundo o relator do Orçamento.
Precatórios deixaram resultado positivo. O Orçamento só não ficou negativo porque os R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficaram fora do cálculo do teto de gastos.
54 comentários
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Petrucio Joao da Silva
O congresso mais conservador da história, lotados de politicos da extrema direita, lotados de cristãos, pastores, militares e gente de bens, acaba de aprovar COM ATRASO DE 4 MESES o orçamento da União e para mostrar sua inutilidade completa, incluiram nada menos que 50 bilhões em emendas, um poço sem fundo e sem fiscalização nenhuma, pulverizada em redutos eleitorais sem qualquer transparência, desvios que superam em muito o orçamento de infraestrutura por exemplo. Por isso a culpa é de quem elege essa turma, ricos e milionários, que só sabem levar vantagem e atrasar nosso país. Pior é saber que Basta uma lorota no tiktok por semana que são eleitos facilmente pelo gado pastando nas redes sociais.
Carlos Eduardo Paiva Reyes
Isso é um absurdo. Quando a população brasileira vai deixar de ser baba ovo de político preferido e, se unir para frear esses congressistas? Olha o abuso deles com verba pública. Não tem esquerda e direita aí, estão unidos em favor deles próprios. Queria q o brasileiro acordasse. Sempre escrevo isso, pq gostaria mesmo q tivéssemos força para essa união.
Clovis Deitos
São 50 bilhões para a turma do Congresso gastarem sem nenhum critério e sem nenhuma prestação de conta. Coisa de Brasil!