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Em ano de restrição orçamentária, CVM mira Petrobras e regulação de 'crowdfunding'

Juliana Schincariol

  • Paulo Whitaker/Reuters

RIO DE JANEIRO, 18 Jan (Reuters) - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem como principais prioridades de 2016 as investigações relacionadas à Petrobras e focará em regulações como as que envolvem operações de financiamento coletivo, conhecidas como 'crowdfunding', além de títulos do agronegócio.

"Estamos trabalhando muito com Petrobras, ainda tem processos do Grupo X (do empresário Eike Batista) para serem julgados", disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira, em entrevista à agência de notícias Reuters.

Segundo ele, os casos relativos à Petrobras incluem investigações iniciadas no ano passado sobre as renúncias da ex-presidente da petroleira Maria das Graças Foster e cinco diretores. Além disso, a CVM analisa informações trimestrais da estatal, a atuação dos auditores PricewaterhouseCoopers e KPMG, e reclamações de investidores, em análises iniciadas em 2013.

Há, ainda, um inquérito administrativo, instaurado no fim de 2014, que inclui pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras para contratos de afretamento de navios e plataformas entre a empresa e a companhia holandesa SBM Offshore.

10 casos

No total, a CVM investiga 10 casos relativos à Petrobras, além do inquérito, disse o presidente da autarquia. Dependendo do resultado, as investigações podem se transformar em processos administrativos sancionadores, com acusação formulada e passíveis de julgamento.

Ainda envolvendo a Petrobras, há dois processos já em fase sancionadora. Em um deles, a acusação analisa a responsabilidade de membros do Conselho de Administração "por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Planos de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em novembro de 2013".

Os nomes dos acusados incluem o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

O relator do processo é o diretor Pablo Renteria, que está apreciando as defesas.

O outro processo sancionador apura responsabilidades pela divulgação de informações relacionadas à metodologia de precificação de combustíveis. Nesse caso, o acusado é o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa.

"Não tem nada parado, eu sei que as pessoas às vezes querem que as coisas aconteçam rápido", disse o presidente da CVM, citando períodos de investigação e prazos dos acusados para entregarem defesas.

Pereira não quis comentar se os processos relacionados à Petrobras serão julgados ainda em 2016 ou falar sobre a atuação da autarquia com o MPF.

Financiamento coletivo e crédito agrícola

A CVM vai lançar ainda este ano uma audiência pública com minuta de instrução a respeito do chamado "equity crowdfunding", em que o investidor pode receber como recompensa pelo capital aportado uma participação acionária ou título de dívida que pode ser conversível em ações da empresa apoiada.

No ano passado, cresceu o número de pedido de dispensa de oferta pública para esse instrumento, e a autarquia resolveu regulá-lo. Atualmente, a superintendência responsável está em conversas com o setor, segundo a CVM.

Outra demanda que vem crescendo, segundo Pereira, é pelos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). "Hoje as estruturas de CRA estão seguindo as estruturas de CRI (Certificado de Recebível Imobiliário) e mesmo estruturas de CRI precisam ser atualizadas.

O CRA é diferente até pela natureza do agronegócio, do tipo de operação que tem e está crescendo também", afirmou.

Oorçamento

Em um ano a ser marcado por restrições orçamentárias em todas as esferas públicas, Pereira afirmou que a autarquia nunca deixou de realizar nenhuma atividade por problemas de ordem orçamentária, apesar de um relatório da própria CVM do fim de 2015 ter mencionado "riscos operacionais e de imagem" por recursos limitados para suas operações.

O documento menciona que os concursos públicos não têm sido realizados de forma periódica, com perspectiva de agravamento nos próximos semestres em decorrência de aposentadorias previstas para o próximo triênio. Em 2014, o orçamento da CVM foi de R$ 312,25 milhões e em 2015, de R$ 320,5 milhões. Os recursos previstos para 2016 ainda não foram divulgados.

Rigor

Em 2015, a CVM julgou 55 processos, praticamente em linha com os 56 do ano anterior. A autarquia também recebeu 59 propostas para celebrar acordos para encerrar processos, os chamados termos de compromisso, aceitando 23 e rejeitando 36.

No ano anterior, das 68 propostas, 39 foram acatadas e 27 negadas.

O índice de rejeição maior no ano passado não significa um aumento do rigor da CVM, disse Pereira. "Não quer dizer que em 2016 vai ser a mesma coisa. Mostra que nós estamos bastante cautelosos nesta questão de julgar a oportunidade e a conveniência do termo (de compromisso)", afirmou.

(Edição de Alberto Alerigi Jr. e Cesar Bianconi)

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