Governo reduz de 25% para 6% IR sobre remessa de recursos ao exterior

SÃO PAULO, 2 Mar (Reuters) - O governo publicou uma medida provisória nesta quarta-feira (2) reduzindo de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda que incide quando pessoas físicas residentes no Brasil enviam recursos para pagar pessoas ou empresas no exterior.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a redução vale para gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

Até o fim de 2015, as transações de até R$ 20 mil já eram isentas. Porém, o governo não havia renovado essa regra e, desde 1º de janeiro, passou a valer a cobrança de 25% de IR ao enviar dinheiro para o exterior. 

Isso afetou principalmente as agências de viagem brasileiras e, de quebra, quem compra pacotes turísticos delas. 

Agências: limite de R$ 10 mil por passageiro

A MP prevê, ainda, que as operadoras e agências de viagens estão sujeitas ao limite de R$ 10 mil ao mês por passageiro.

Elas devem ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações devem ser feitas por instituição financeira com sede no Brasil.

Isentos gastos com educação e saúde

Não ficarão sujeitas à retenção na fonte do IR, segundo a MP, as remessas destinadas para fins educacionais, científicos ou culturais e as que tiverem como objetivo a cobertura de despesas médico-hospitalares do remetente ou de seus dependentes.

Uma fonte do Palácio do Planalto já havia afirmado à agência de notícias Reuters na terça-feira que a presidente Dilma Rousseff havia assinado a medida provisória.