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Governo diz que envia na 3ª proposta de reforma da Previdência ao Congresso

  • Pedro Ladeira - 5.out.2016/Folhapress

    O presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

    O presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O governo enviará na próxima terça-feira (6) ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, após o presidente Michel Temer e sua equipe apresentarem o texto a líderes da base aliada da Câmara e Senado na tarde desta segunda-feira (5), informou a Presidência da República.

A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes, antes de enviar o texto ao Congresso. O atraso para fechar o texto, no entanto, e a intenção de Temer de cumprir a promessa de levar a reforma à Câmara ainda este ano, fizeram com que se pulasse essa última etapa de negociação.

Logo depois de apresentar a proposta aos líderes da base aliada, o presidente terá também uma reunião com as centrais sindicais.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, vai detalhar a proposta no encontro com os parlamentares desta segunda, de acordo com o Palácio do Planalto, mas o texto final deverá ser apresentado em uma entrevista na terça-feira, depois do envio ao Congresso.

A reforma prevê, entre outros pontos, a definição de uma idade mínima única de 65 anos, com uma regra de transição a partir dos 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá para 25 anos.

O governo pretende criar algum tipo de contribuição para a aposentadoria rural e desvincular o reajuste de benefícios assistenciais do aumento do salário mínimo.

A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares, um dos pontos polêmicos da discussão. De acordo com uma fonte palaciana, o governo ainda planeja fazer alterações, mas em um outro projeto.

Coordenador do grupo de trabalho que preparou a proposta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma que será apresentada é "a possível", e as regras terão de ser novamente revistas em dez ou 15 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo nesta segunda-feira, em evento em São Paulo, que a reforma da Previdência é essencial e destacou que a expectativa do governo é que seja bem recebida no Congresso.

O Palácio do Planalto reconhece, no entanto, que terá uma dura batalha pela frente, e preferiu esperar a aprovação em primeiro turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto de gastos para só então enviar a reforma. De acordo com fontes do Planalto, a intenção era não dividir os esforços da base aliada entre os dois temas, bastante polêmicos.

A reforma da Previdência foi uma das principais promessas do presidente Michel Temer ao assumir o governo, ainda como interino, em maio deste ano. A intenção inicial era ter um projeto pronto em julho, mas o Planalto descobriu que a negociação seria muito mais difícil que o previsto.

Esta semana o governo põe no ar também uma campanha publicitária para explicar a reforma da Previdência à população, apostando na ideia de que é preciso mostrar que, sem a reforma, as aposentadorias no futuro estarão em risco.

De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Maria Pia Palermo)

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