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Indenização bilionária a elétricas impacta tarifas e atrai oposição de indústrias

Luciano Costa

SÃO PAULO, 26 Jan (Reuters) - Indenizações bilionárias prometidas pelo governo federal a empresas de energia elétrica ainda no final de 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff propôs uma série de medidas para reduzir as contas de luz, começaram a atrair a oposição da grande indústria e de consumidores.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrical) sugeriu repassar o custo das compensações às tarifas de eletricidade a partir deste ano, o que gerou as reações dos consumidores, apresentadas em uma audiência pública sobre o tema, que ainda não teve os resultados analisados pela diretoria do órgão regulador.

A sugestão inicial da agência é que os mais de R$ 50 bilhões em indenizações sejam pagos em oito anos principalmente a subsidiárias da estatal federal Eletrobras e das empresas estaduais Cemig e Copel, além da privada Cteep.

Alta de 8% a 9%

O pagamento será bancado por meio de um acréscimo nas contas de luz dos consumidores a partir do segundo semestre, o que foi autorizado nos últimos dias do governo da presidente Dilma, que já sofria processo de impeachment. No dia da definição sobre as indenizações, as ações da Cteep e da Eletrobras dispararam.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que os pagamentos poderão impactar em 8% ou 9% os reajustes de tarifas previstos para este ano.

"Haverá um impacto positivo (de alta) de 8% a 9% nos processos tarifários das distribuidoras. A transmissão de energia é um dos itens que compõem a tarifa. Outros custos podem atuar para atenuar ou aumentar esse impacto", disse a Aneel em nota à agência de notícias Reuters.

Grandes empresas contestam

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que tem entre os membros empresas como Braskem, Dow e Alcoa, pleiteia que a agência reveja os valores das indenizações, que considera muito elevadas.

"Em um momento em que a indústria já passa por uma grave crise de competitividade, a inclusão de mais um custo na tarifa de energia elétrica tem potencial muito danoso para a produção nacional, seja pelo aumento do custo em si, seja pela imprevisibilidade", disse a Abrace na discussão da Aneel sobre o tema.

O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, que é ex-diretor da agência reguladora, reclama que as compensações já pagas e as prometidas às elétricas na época da redução das tarifas, em 2012, seriam suficientes para comprar todo o parque de ativos de transmissão de energia em operação no Brasil.

"O número calculado para as indenizações não faz sentido", cravou Santana, em postagem recente em seu blog na internet.

Associação de consumidores: alta é 'inaceitável'

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste, também manifestou-se contra o pagamento das indenizações por meio de repasse dos custos aos consumidores.

A Proteste considera "inaceitável" o repasse às contas, "onerando, mais uma vez, o consumidor com um novo aumento na tarifa", segundo a contribuição da entidade na audiência pública.

Os dados e opiniões levantados durante a audiência pública serão analisados pela diretoria da Aneel em data ainda não definida, que eventualmente pode revisar os valores ou o modelo de pagamento das indenizações.

Indenização ajudou leilões

A resistência dos consumidores à cobrança contrasta com a animação das elétricas após a definição do pagamento das indenizações.

A colombiana ISA, controladora da Cteep, que havia suspendido investimentos no Brasil devido à longa discussão com o governo sobre a compensação, voltou a participar de licitações de novos projetos de transmissão em 2016 e anunciou ainda a aquisição de uma fatia na transmissora Taesa.

Já a Eletrobras teve no segundo trimestre de 2016 o primeiro lucro após anos de prejuízos bilionários, ao contabilizar em seu balanço a receita que terá com o início do recebimento da indenização neste ano.

A definição sobre os pagamentos, inclusive, é apontada por especialistas como um dos fatores por trás do sucesso do último leilão de novos projetos de transmissão, que registrou competição e grande número de interessados, no melhor resultado das licitações no setor desde 2012. 

(Edição de Gustavo Bonato)

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