Temer assina decreto para descontingenciar R$3,1 bilhões

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira permitindo o descontigenciamento de 3,146 bilhões de reais de despesas discricionárias do orçamento de 2017.

A equipe econômica havia anunciado o descontigenciamento na semana passada, reduzindo de 42,1 bilhões para 39 bilhões de reais o contingenciamento deste ano, dentro da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais do governo central em 2017.

O afrouxamento se tornou possível por causa da edição de medidas provisórias que abriram espaço para maior arrecadação extraordinária pelo governo.

Na lista de MPs anunciadas, está a que instituiu um programa para regularização de débitos de empresas com autarquias e agências regulatórias. A previsão de arrecadação com essa medida é de 3,4 bilhões de reais no ano.

O governo também conta com a reprogramação de pagamentos de outorgas de aeroportos (2,5 bilhões de reais) e o parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios (2,2 bilhões de reais).

(Por Luiz Gerbelli)

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