Governo quer concluir reforma do setor elétrico no início de 2018

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal prevê concluir todas as etapas de uma reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em documento publicado em seu site nesta quarta-feira (12).

O ministério afirmou ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, será "uma decisão que cabe à empresa", e não algo determinado em meio à reforma setorial.

Pelas propostas apresentadas, que estão em consulta pública até o início de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a preços baixos para distribuidoras em um regime chamado de "cotas" poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas.

Em troca do pagamento de um bônus de outorga para ficar com as usinas, o novo dono dos ativos ainda poderá vender a energia a preços maiores no mercado de eletricidade.

A corretora Brasil Plural estimou em relatório nesta quarta-feira que a privatização das usinas nessas condições poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais.

O Ministério de Minas e Energia propôs que a arrecadação com as vendas realizadas até o final de 2019 seja dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores de energia, mas autoridades já ressaltaram que uma decisão final sobre o destino dos recursos deverá ser tomada após consultas à equipe econômica.

Nesta quarta-feira, a pasta disse que "a forma pela qual a Eletrobras receberá esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento".

O ministério também afirmou que a estatal federal não venderá todas suas usinas, e nem o fará de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para aliviar eventuais impactos nas tarifas de eletricidade.

Impacto

Ao apresentar as medidas para o setor elétrico, na semana passada, o governo afirmou que se todas hidrelétricas antigas da Eletrobras fossem vendidas nessas condições haveria um impacto tarifário de 7%.

Mas essa análise, segundo a pasta, simula um "cenário levado ao absurdo, e, portanto, impossível".

Segundo as estimativas de técnicos da área de Minas e Energia, deverá haver "redução global do custo da energia" após a reforma, em função de um "aumento da eficiência setorial".

Essas hidrelétricas antigas da Eletrobras hoje vendem a energia a cerca de 40 reais por megawatt-hora, um valor que poderia subir para próximo de 200 reais se a eletricidade fosse ser comercializada a preços de mercado.

Mas o governo argumenta que o preço de venda da energia dessas usinas hoje não inclui custos que elas geram indiretamente aos consumidores, como perdas mensais estimadas em R$ 1 bilhão devido a uma menor geração por falta de água nos reservatórios --o chamado "risco hidrológico".

"A soma desses componentes ultrapassa o preço anteriormente praticado... a energia em cotas apenas dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus custos e riscos dos consumidores", afirmou o Ministério de Minas e Energia, em um documento com respostas às principais dúvidas de investidores e agentes de mercado em relação à reforma.