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Tribunal britânico veta ação coletiva de US$18 bi contra MasterCard

21/07/2017 13h40

LONDRES (Reuters) - A ação coletiva de 14 bilhões de libras (18 bilhões de dólares) movida contra a MasterCard por supostamente ter cobrado a mais de 45 milhões de pessoas durante um período de 16 anos foi bloqueada por um tribunal britânico nesta sexta-feira.

O Tribunal de Apelação de Concorrência (CAT), um tribunal recém habilitado que supervisiona o incipiente regime de ações coletivas do Reino Unido, decidiu que não conceder mandados de procedimentos coletivos necessários para que o caso fosse a julgamento.

Se tivesse sido permitido prosseguir, o caso seria o maior e mais complexo da história jurídica do Reino Unido e teria testado os limites do novo Ato de Direitos do Consumidor, que introduziu as ações coletivas, como nos EUA, para casos de violação das leis de competição britânica e europeia em 2015.

A MasterCard recebeu bem a decisão, dizendo que a alegação era "completamente inadequada" para ser julgada sob o regime de ação coletiva.

O escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan moveu a ação em nome dos adultos do Reino Unido após a MasterCard ter perdido uma arrastada apelação contra uma decisão da Comissão Europeia que decidiu que suas tarifas eram anticompetitivas.

O caso era centrado nas chamadas taxas de intercâmbio, que são as tarifas cobradas por empresas de cartões de crédito e débito como a MasterCard, as quais as empresas de cartões dizem que cobrem os custos de serviços da operação dos cartões, segurança e inovação.

O escritório de advocacia alegava que essas taxas representavam um custo significativo para os varejistas e foram repassadas através do aumento dos preços de bens e serviços para todos os consumidores do Reino Unido, incluindo aqueles que pagaram em dinheiro e não apenas os titulares de MasterCard.

(Por Kirstin Ridley)

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