Anatel vai analisar abertura de processo para fim de concessão e autorizações da Oi

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quinta-feira que vai analisar a possibilidade de abertura de processo de caducidade da concessão e de cassação das autorizações da operadora em recuperação judicial Oi.

"O coordenador do núcleo de ações (da Anatel), conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário", afirmou a Anatel em comunicado à imprensa.

Segundo a nota, o conselheiro Leonardo Euler de Morais foi escolhido por sorteio como relator do caso. Caberá ao conselho diretor decidir se acata ou não o pedido de abertura do processo de caducidade.

Procurada, a Anatel não informou quando essa decisão será tomada ou se o caso precisa ser votado nas reuniões presenciais periódicas do conselho que costumam ocorrer quinzenalmente às quinta-feiras.

Na nota distribuída à imprensa, a Anatel afirma que, 14 meses após o ajuizamento da recuperação judicial da companhia, e com uma assembleia de credores marcada para 9 de outubro, "até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos".

Atualmente, além de prestar serviços em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições. A empresa abriu o processo de recuperação sob peso de dívidas de cerca de 65 bilhões de reais detidas por 55 mil credores nacionais e internacionais.

Para a Anatel, um eventual desfecho negativo do processo de recuperação judicial "passa a ser considerado com maior probabilidade".

"A legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços", explica a nota.

A Anatel afirma ainda que não precisa aguardar até uma eventual falência da Oi para iniciar um processo para a extinção das outorgas.

"Diante das atuais perspectivas, deve a agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa", diz a Anatel.

O anúncio da Anatel ocorreu após o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir nesta semana incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador. A empresa afirma que são 11 bilhões.