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Aneel não concede efeito suspensivo e mantém devolução de R$ 3 bi pela Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu não conceder o efeito suspensivo interposto pela Eletrobras contra a devolução de quase R$ 3 bilhões pela estatal à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).

A decisão quanto à devolução foi tomada pelo órgão regulador em agosto após fiscalização do reprocessamento da CCC da Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da Eletrobras, no período entre julho/2009 e junho/2016.

Ainda em agosto, a Eletrobras disse que iria recorrer da decisão, afirmando que, pelos seus cálculos, tem R$ 2 bilhões a receber da CCC.

Conforme a Aneel, porém, não foram apresentados "os requisitos ensejadores da suspensividade".

À agência de notícias Reuters, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, afirmou nesta segunda-feira que a Aneel ainda vai ter de avaliar a decisão na diretoria colegiada.

"Esse é o próximo passo. Se eles não reverterem a decisão, teremos de ir para Justiça comum", disse ele.

A CCC é um fundo do setor elétrico que destina recursos para custear o funcionamento de termelétricas principalmente no Norte do Brasil.

(Por José Roberto Gomes e Rodrigo Viga Gaier)

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