Presidente da CCJ diz que escolherá relator da denúncia contra Temer após definir "procedimentos" da acusação

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira que só vai escolher o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer após o colegiado definir procedimentos referentes à acusação.

Durante reunião da CCJ, Pacheco respondeu a questionamentos feitos por integrantes da comissão e destacou que, antes de designar o relator da denúncia, será preciso definir se a denúncia vai tramitar de forma única ou poderá haver o fatiamento dela por crimes ou mesmo por denunciados.

A nova denúncia, feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusou Temer e outros peemedebistas, entre eles os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) de organização criminosa. Temer também foi acusado de obstrução de Justiça.

Pacheco disse que a discussão é nova, mas destacou a posição da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara segundo a qual, pela Constituição, ministros de Estado também têm a prerrogativa de que precisa haver autorização da Câmara para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que a acusação tenha sido feita em conjunto com o presidente da República. Mas frisou que a questão está em aberto.

O presidente da CCJ afirmou que vai promover um encontro com integrantes da comissão para fechar qual entendimento será adotado para essa e outras questões da tramitação da denúncia. "Tão logo se pacifique isso, designaremos o relator", destacou ele.

Pacheco disse que não há previsão para se fazer uma reunião da CCJ para discutir a denúncia antes de o colegiado receber a defesa prévia dos acusados. Ele afirmou que Temer deverá ser notificado da denúncia nesta tarde e que somente após a citação de Moreira Franco e Eliseu Padilha começa a correr o prazo regimental para que eles apresentem as respectivas defesas.

A tendência é que ao menos Temer apresente sua defesa logo a fim de encurtar a tramitação da denúncia.

(Reportagem de Ricardo Brito)