Governo publica decreto para desbloquear R$12,8 bi do Orçamento deste ano

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira decreto para descongelar as despesas discricionárias em 12,8 bilhões de reais, numa investida já anunciada na semana passada e possibilitada pelo afrouxamento da meta fiscal deste ano a um déficit primário de 159 bilhões de reais.

Em nota, o ministério do Planejamento apontou que o descontingenciamento liberará 12,660 bilhões de reais para o Executivo, 7,7 milhões de reais para o Legislativo, 134,7 milhões de reais para o Judiciário, 19,5 milhões para o Ministério Público da União (MPU), e, finalmente, 2,1 milhões de reais para a Defensoria Pública da União (DPU).

"Os recursos do Poder Executivo serão destinados para a reserva e sua distribuição será feita a partir da próxima semana", informou o Planejamento.

Conforme já havia antecipado a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o descontingenciamento não foi afetado pela previsão de frustração de 5 bilhões de reais nas receitas com o programa de regularização tributária, o Refis, a apenas 3,8 bilhões de reais. Isso porque o projeto não teve sua apreciação concluída no Congresso Nacional.

Para o descontingenciamento formalizado nesta sexta-feira, o governo considerou o ingresso de 8,8 bilhões de reais no ano com o programa.

Por outro lado, a secretária do Tesouro também destacou que as receitas com leilões de hidrelétricas e áreas de petróleo realizados nesta semana vieram 4,5 bilhões de reais acima do previsto, montante que deverá auxiliar o governo a compensar eventuais frustrações que se confirmarem daqui para frente.

(Por Marcela Ayres)