Governo publica MPs para adiar prazo de Refis e programa de renegociação do Funrural

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou medidas provisórias prorrogando a adesão ao Refis a 31 de outubro e ao programa de renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de novembro, ante vencimentos nesta sexta-feira, ampliando a janela para que as leis sobre os temas sejam votadas no Congresso Nacional.

As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Refis, programa de renegociação tributária, instituindo regras mais generosas para os devedores do que as estipuladas no formato original concebido pela equipe econômica.

Emendas ao texto ainda precisam ser votadas na Casa, sendo que o Senado também deve apreciar o projeto antes que siga para sanção presidencial.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, chegou a destacar na véspera que as mudanças representariam uma frustração de 5 bilhões de reais para a arrecadação com o Refis neste ano, a apenas 3,8 bilhões de reais, mas que essa cifra ainda não estava sendo oficialmente considerada já que a tramitação do projeto ainda não foi concluída. [nL2N1M91SZ]

Em relação ao Funrural, a falta de acordo sobre o texto final levou a bancada ruralista a pedir a extensão do prazo, conforme antecipado mais cedo pela Reuters. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. [nL2N1M82QD] [nL1N1KN0JC]

(Por Marcela Ayres)