Comissão mista aprova relatório de Medida Provisória com novas regras sobre Fies
SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785, que trata de novas regras para o programa de financiamento do ensino superior privado Fies, aprovou nesta terça-feira relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O documento foi aprovado com ampliação do limite de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) de 2 bilhões para 3 bilhões de reais "havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do governo federal", segundo o texto.
A emenda 266, que permite o uso do Fies em ensino técnico e profissional, foi aprovada parcialmente.
Além disso, a emenda 276, que permite o uso do FGTS para pagamento de até 50 por cento das anuidades de cursos superiores ou de pós-graduação, foi aprovada. A emenda também permite uso do FGTS para amortização de até 50 por cento da dívida do aluno com a instituição de ensino.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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