Câmara aprova projeto que dá ao Banco Central poder de firmar leniência com bancos
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira projeto de lei que cria novas normas para processos administrativos abertos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitindo ao BC firmar acordos de leniência com instituições financeiras.
O texto, feito com base na medida provisória 784, que perderá validade nesta semana sem ter sido analisado por deputados e senadores, deverá ainda passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O projeto prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso tanto com o BC quanto com a CVM, como instrumentos para as autarquias deixarem de instaurar processos administrativos caso os investigados se comprometam a encerrar a prática irregular, corrigir irregularidades e indenizar prejuízos.
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