Governo abre caminho para RJ tomar empréstimo de até R$2,9 bi

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira medidas que abrem caminho para o Rio de Janeiro obter socorro financeiro de até 2,9 bilhões de reais neste ano por meio de crédito com bancos, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Contudo, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, afirmou que a liberação final para isso depende ainda de outras duas portarias, que devem sair até a próxima semana.

Numa frente, o CMN editou norma que regulamenta os passos para bancos fazem os empréstimos. Noutra, o CMN excepcionalizou as operações de limite estabelecido por resolução anterior, que restringiu conceder empréstimos ao setor público.

O montante excepcionalizado é de até 2,9 bilhões de reais, montante referente exatamente à expectativa de realização de operação de crédito pelo Rio de Janeiro.

"Se Rio Grande do Sul conseguir se habilitar (para o regime de recuperação fiscal) dentro desse prazo (até o fim do ano), esse limite se aplica a ele também", afirmou Priscilla.

O CMN também aprovou outra resolução que retira do cálculo de limite de exposição de instituições financeiras por cliente operações que tenham garantia da União, em outro passo para os empréstimos ao RJ seguirem adiante.

Falando a jornalistas, o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que trata-se de uma antecipação promovida pelo BC em relação a uma recomendação já feita pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária em 2014.

Agora, passam a ser excluídas da apuração dos limites de exposição por cliente as operações de crédito, de arrendamento mercantil e os créditos decorrentes de operações com derivativos de responsabilidade da União e a parcela das operações de crédito por ela garantida.

As mudanças promovidas pelo CMN vêm num momento de embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Palácio do Planalto, às vésperas de votação na Casa de nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Maia tem interesse direto no avanço da concessão de crédito ao Rio de Janeiro, que segue com fortes problemas de caixa e atraso no pagamento de salários ao funcionalismo.

(Por Marcela Ayres)